{"valorTotalEstimado":234000.00,"valorTotalHomologado":234000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"27165588000190-1-000165/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":165,"numeroCompra":"000013","processo":"39406/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"27165588000190","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Espírito Santo","ufSigla":"ES","municipioNome":"Cachoeiro de Itapemirim","codigoUnidade":"27165588000190","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Cachoeiro de Itapemirim","codigoIbge":"3201209"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"Conforme Instrumento Convocatório","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"Contratação de solução tecnológica destinada à gestão, ao controle, à automação e aoacompanhamento de processos judiciais e execuções fiscais no âmbito da ProcuradoriaGeral do Município de Cachoeiro de Itapemirim, com implantação, licenciamento de uso, integração com sistemas judiciais","informacaoComplementar":"Contratação de solução tecnológica destinada à gestão, ao controle, à automação e aoacompanhamento de processos judiciais e execuções fiscais no âmbito da ProcuradoriaGeral do Município de Cachoeiro de Itapemirim, com implantação, licenciamento de uso, integração com sistemas judiciais","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-06-03T13:00:36","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-06-03T13:00:36","dataAtualizacao":"2026-06-03T14:38:20","dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-03T14:38:21","usuarioNome":"E & L PRODUCOES DE SOFTWARE LTDA"}