{"valorTotalEstimado":49000.00,"valorTotalHomologado":49000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"37115433000100-1-000186/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":186,"numeroCompra":"179","processo":"570600306.000124/2025-75","orgaoEntidade":{"cnpj":"37115433000100","razaoSocial":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA DA 6 REGIAO - CRP-06","poderId":"E","esferaId":"F"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"São Paulo","codigoUnidade":"389255","nomeUnidade":"CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA 6ª - SP","codigoIbge":"3550308"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Aquisição emergencial de itens de limpeza a fim de atender à necessidade do CRP06.","informacaoComplementar":"A contratada responsável pelo fornecimento de materiais de limpeza deixou de executar obrigações essenciais relacionadas à entrega de materiais de higiene da SEDE e subsedes do Conselho regional de Psicologia de São Paulo, mesmo após notificação formal enviada em 24/09/2025.\n\nA persistência da inexecução compromete a continuidade regular das atividades administrativas e de higiene, gerando risco imediato à salubridade, à segurança patrimonial e ao cumprimento de prazos institucionais.\n\nDiante do caráter urgente, não é viável aguardar os trâmites de um procedimento competitivo regular, impondo-se a contratação direta em caráter emergencial, restrita ao atendimento dos objetos essenciais, com início imediato e duração estritamente necessária à superação da situação e à conclusão do procedimento regular substitutivo.\n\nSendo assim, torna-se necessária a contratação emergencial dos seguintes serviços/fornecimentos no item 3.\n\nO art. 75, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/2021 autoriza a contratação direta em casos de emergência para atender situações que possam ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade do serviço público.\n\nDiante do descumprimento contratual comprovado e do risco iminente à continuidade das atividades, justifica-se a adoção da dispensa emergencial para os itens listados, limitada ao estritamente necessário para restabelecer as condições de segurança, higiene e funcionamento da unidade, com início imediato e vigência pelo tempo indispensável à superação da emergência.\n\nDiante do apresentado, justifica-se a aquisição imediata destes produtos, a fim de garantir a continuidade do trabalho das unidades administrativas, a salubridade e a prevenção de riscos a saúde que a falta dos materiais necessários para a higiene possa ocasionar a esta Autarquia.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-11-24T10:06:28","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2025-11-24T10:06:28","dataAtualizacao":"2025-11-24T10:06:28","dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-24T10:09:28","usuarioNome":"Compras.gov.br"}