{"valorTotalEstimado":218723.67,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"39467292000102-1-000069/2026","linkSistemaOrigem":"https://cnetmobile.estaleiro.serpro.gov.br/comprasnet-web/public/compras/acompanhamento-compra?compra=20110103000032026","linkProcessoEletronico":"https://www.portal.sei.sp.gov.br/sei","anoCompra":2026,"sequencialCompra":69,"numeroCompra":"3","processo":"271.00000655/2026-53","orgaoEntidade":{"cnpj":"39467292000102","razaoSocial":"SECRETARIA DE GESTAO E GOVERNO DIGITAL","poderId":"E","esferaId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"São Paulo","codigoUnidade":"201101","nomeUnidade":"ESP-FUND. DE PREV. COMPL. DO ESTADO DE SP","codigoIbge":"3550308"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":4,"modalidadeNome":"Concorrência - Eletrônica","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":2,"modoDisputaNome":"Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"Contratação de sociedade de advogados especializada na prestação de serviços jurídicos, sob demanda, de natureza contenciosa judicial e administrativa, perante o Poder Judiciário Estadual e Federal, bem como perante órgãos e instâncias administrativas competentes, nas áreas previdenciária, cível, tributária e trabalhista.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":3,"nome":"Estadual","descricao":"Recurso orçamentário estadual disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.","dataInclusao":"2026-09-16T13:02:22"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-16T13:02:22","dataAberturaProposta":"2026-09-17T08:31:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-10T10:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-09-16T13:02:22","dataAtualizacao":"2026-10-21T18:11:34","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-21T18:11:34","usuarioNome":"Compras.gov.br"}