{"valorTotalEstimado":0.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":3,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra totalmente sigilosa","numeroControlePNCP":"43206424000110-1-000136/2026","linkSistemaOrigem":" ","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":136,"numeroCompra":"13 | Processo 2860","processo":"13","orgaoEntidade":{"cnpj":"43206424000110","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ALVARES MACHADO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Álvares Machado","codigoIbge":"3501301","codigoUnidade":"0000","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":7,"modalidadeNome":"Pregão - Presencial","justificativaPresencial":"3.1.1. Justificativa para a modalidade presencial     A presente contratacao tem por objeto a prestacao de servicos continuos de transporte escolar de alunos do ensino fundamental e medio  com combustivel  motorista s   monitor es  e veiculo s  proprio s  ou com posse da Contratada  tipo micro onibus  onibus e van  conforme itinerarios  horarios e demais condicoes estabelecidas pela Administracao.    Para a execucao dos servicos esta prevista a utilizacao de micro onibus  onibus e van  de acordo com as caracteristicas e necessidades especificas de cada linha rota  estimando se uma execucao de ate 106.476 80 km  cento e seis mil  quatrocentos e setenta e seis quilometros e oitocentos metros  por ano.    Considerando as caracteristicas particulares da contratacao e as condicoes concretas de execucao do objeto  a Administracao propoe a realizacao da licitacao na forma presencial  mediante justificativa circunstanciada  nos termos do art. 17    2   da Lei Federal n  14.133 2021.    3.1.1.1. Do Fundamento Legal    O art. 17     2  e 5   da Lei Federal n  14.133 2021 estabelece que as licitacoes serao realizadas preferencialmente sob a forma eletronica  admitindo se a utilizacao da forma presencial desde que motivada  devendo a sessao publica ser registrada em ata e gravada em audio e video.    Portanto  a legislacao nao estabelece uma vedacao absoluta a realizacao de licitacao presencial  mas determina que a escolha seja devidamente motivada e circunstanciada  demonstrando se  no caso concreto  as razoes pelas quais a forma presencial se mostra adequada ao objeto e ao interesse publico.    A presente justificativa atende a essa exigencia ao considerar as caracteristicas especificas do servico de transporte escolar que sera contratado  especialmente a existencia de multiplas rotas rurais  a extensao dos trajetos  a diversidade dos veiculos empregados e a necessidade de assegurar a continuidade  regularidade e seguranca do transporte dos alunos.    3.1.1.2. Das Caracteristicas Concretas do Objeto    O objeto da contratacao apresenta caracteristicas operacionais que o distinguem de contratacoes ordinarias de servicos padronizados.    Serao atendidas 6  seis  linhas rotas escolares  todas envolvendo deslocamentos entre a zona rural e as unidades escolares localizadas na area urbana de Alvares Machado  com estimativa de ate 106.476 8 km de percurso por ano.    A execucao das rotas envolve  portanto  deslocamentos diarios vinculados aos horarios de funcionamento das unidades escolares  abrangendo trajetos rurais e urbanos  com diferentes extensoes  condicoes de circulacao e caracteristicas viarias.    Alem disso  a Administracao preve a utilizacao de diferentes tipos de veiculos  micro onibus  onibus e van   conforme as necessidades especificas de cada linha  levando em consideracao a quantidade de alunos transportados  as caracteristicas dos trajetos e as condicoes de circulacao de cada rota.    Assim  a contratacao demanda dos interessados nao apenas a capacidade generica de prestar servicos de transporte  mas efetiva capacidade operacional para atender as condicoes particulares das linhas licitadas.    3.1.1.3. Da Peculiaridade das Rotas Rurais    A existencia de 6  seis  rotas com atendimento a zona rural constitui elemento relevante para a definicao da estrategia de contratacao.    Os itinerarios rurais podem apresentar caracteristicas distintas das rotas exclusivamente urbanas  especialmente quanto as condicoes das vias  extensao dos percursos  existencia de rodovias vicinais e estradas rurais  condicoes de trafegabilidade  acessos as propriedades e comunidades rurais e demais circunstancias que influenciam diretamente a execucao do servico.    Nesse contexto  a adequada formulacao das propostas exige que os potenciais licitantes tenham plena compreensao das condicoes operacionais das rotas  dos veiculos necessarios  dos horarios estabelecidos e da extensao dos deslocamentos.    A realizacao da sessao presencial possibilita que a Administracao conduza de maneira direta e imediata os esclarecimentos e manifestacoes eventualmente apresentados pelos participantes durante a sessao  especialmente aqueles relacionados as condicoes objetivas estabelecidas no instrumento convocatorio e a dinamica da disputa.    Ressalta se que a presente justificativa nao pretende presumir desconhecimento do objeto pelos licitantes  tampouco criar requisito de visita tecnica ou qualquer condicao que restrinja indevidamente a participacao. Ao contrario  trata se de reconhecer  na fase de planejamento  a natureza operacional e territorialmente distribuida do servico  que possui caracteristicas proprias em razao das seis rotas a serem executadas.    3.1.1.4. Da Diversidade dos Veiculos e da Capacidade Operacional    Outro elemento concreto que fundamenta a opcao pela forma presencial consiste na necessidade de utilizacao de diferentes categorias de veiculos  compreendendo micro onibus  onibus e van  conforme a respectiva linha rota.    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