{"valorTotalEstimado":998922.91,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"44723674000190-1-000783/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":783,"numeroCompra":"20","processo":"1092/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"44723674000190","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CAPIVARI","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Capivari","codigoUnidade":"1","codigoIbge":"3510401","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI - SP"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":4,"modalidadeNome":"Concorrência - Eletrônica","justificativaPresencial":"O Município de Capivari/SP enfrenta recorrentes problemas relacionados a alagamentos, enxurradas, processos erosivos, assoreamento de cursos d’água e impactos associados à ocupação urbana consolidada e em expansão. A inexistência de um Plano Diretor de Drenagem Urbana atualizado e tecnicamente estruturado dificulta o planejamento integrado das ações de curto, médio e longo prazo, bem como a priorização de investimentos e a captação de recursos estaduais e federais.\r\n\tAlém disso, o Plano Diretor de Drenagem Urbana é instrumento essencial para atendimento às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007); integração com o Plano Diretor Municipal, Plano Municipal de Saneamento Básico e demais instrumentos de planejamento urbano e ambiental; mitigação de riscos hidrológicos e adaptação às mudanças climáticas; suporte técnico à tomada de decisão e ao licenciamento de obras de drenagem.\r\n\tDessa forma, justifica-se a contratação de serviço técnico especializado para elaboração do referido plano.","modoDisputaId":2,"modoDisputaNome":"Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"Contratação de empresa especializada para a elaboração do Plano Municipal de Drenagem de Capivari (PMDC), em conformidade com a Lei Federal nº 11.445/07 e suas atualizações, e com as diretrizes e orientações do Plano Diretor de Macrodrenagem da Bacia Hidrográfica do Rio Capivari (PDMBHC, 2024). ","informacaoComplementar":"O Município de Capivari/SP enfrenta recorrentes problemas relacionados a alagamentos, enxurradas, processos erosivos, assoreamento de cursos d’água e impactos associados à ocupação urbana consolidada e em expansão. A inexistência de um Plano Diretor de Drenagem Urbana atualizado e tecnicamente estruturado dificulta o planejamento integrado das ações de curto, médio e longo prazo, bem como a priorização de investimentos e a captação de recursos estaduais e federais.\r\n\tAlém disso, o Plano Diretor de Drenagem Urbana é instrumento essencial para atendimento às diretrizes da Política Nacional de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007); integração com o Plano Diretor Municipal, Plano Municipal de Saneamento Básico e demais instrumentos de planejamento urbano e ambiental; mitigação de riscos hidrológicos e adaptação às mudanças climáticas; suporte técnico à tomada de decisão e ao licenciamento de obras de drenagem.\r\n\tDessa forma, justifica-se a contratação de serviço técnico especializado para elaboração do referido plano.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-14T16:53:28","dataAberturaProposta":"2026-09-15T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-06T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-09-14T16:53:28","dataAtualizacao":"2026-09-17T11:59:50","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-17T12:00:15","usuarioNome":"Obara Informática Ltda"}