{"valorTotalEstimado":18660.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"45279635000108-1-000217/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":217,"numeroCompra":"DE 139","processo":"263/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"45279635000108","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ATIBAIA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Atibaia","codigoIbge":"3504107","codigoUnidade":"0q","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal da Estância de Atibaia"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A contratação dos serviços é necessária para a regularização do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) nas instalações do Ginásio de Esportes Doutor José Aparecido Ferreira Franco, em conformidade com as exigências do Corpo de Bombeiros estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 56.819/2011.","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Contratação de empresa especializada para o fornecimento de materiais, elaboração de projeto, execução da instalação e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio, incluindo a documentação e os serviços técnicos necessários para a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), no Ginásio de Esportes Doutor José Aparecido Ferreira Franco, no município de Atibaia/SP.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-06T17:22:38","dataAberturaProposta":"2026-04-13T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-04-13T14:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-04-06T17:22:38","dataAtualizacao":"2026-04-06T17:22:38","dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-11T12:00:23","usuarioNome":"Betha Sistemas"}