{"valorTotalEstimado":730000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"45339363000194-1-000340/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":340,"numeroCompra":"91","processo":"91/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"45339363000194","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Porto Ferreira","codigoIbge":"3540705","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO FERREIRA - SP"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":3,"modoDisputaNome":"Aberto-Fechado","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Caminhão 6x2 com carroceria metálica grade baixa e grade lateral (coleta\r\nseletiva) novos, zero quilômetro, ano de fabricação mínimo 2026.\r\nO veículo deverá atender, no mínimo, às seguintes características:\r\na) Veículo automotor de carga, tipo caminhão;\r\nb) Novo zero quilômetro;\r\nc) Ano/modelo igual ou superior ao vigente na data de entrega;\r\nd) Configuração de tração 6x2;\r\ne) Terceiro eixo de fábrica ou homologado pelo fabricante;\r\nf) Peso Bruto Total (PBT) mínimo de 23.000 kg;\r\ng) Peso Bruto Total Combinado (PBTC) mínimo de 36.000 kg;\r\nh) Distância entre eixos entre 4.800 mm;\r\ni) Motor movido a diesel, compatível com as normas ambientais vigentes do PROCONVE P-8 (Euro VI)\r\nou superior; j) Potência mínima de 280 cv;\r\nk) Torque mínimo de 1.100 Nm;\r\nl) Transmissão manual;\r\nm) Direção hidráulica, elétrica ou eletro-hidráulico;\r\nn) Freios pneumáticos com sistema ABS;\r\no) Sistema de controle eletrônico de estabilidade (ESC ou equivalente);\r\np) Assistente de partida em rampa (Hill Holder ou equivalente);\r\nq) Tanque de combustível com capacidade mínima de 250 litros;\r\nr) Banco do motorista com regulagem de altura;\r\ns) Tacógrafo eletrônico conforme legislação vigente;\r\nt) Pneus radiais sem uso, compatíveis com a capacidade de carga do veículo.\r\n1.2.1 O caminhão deverá ser fornecido com carroceria metálica para coleta seletiva, contendo no\r\nmínimo:\r\na) Comprimento útil mínimo de 6,50 metros;\r\nb) Largura mínima de 2,40 metros;\r\nc) Assoalho em chapa de aço estrutural;\r\nd) Grades laterais metálicas removíveis ou basculantes;\r\ne) Altura mínima das grades laterais de 1,80 metro;\r\nf) Estrutura reforçada para transporte de materiais recicláveis;\r\ng) Pintura anticorrosiva e acabamento industrial;\r\nh) Faixas refletivas conforme legislação de trânsito;\r\ni) Para-lamas, protetores laterais e demais dispositivos exigidos pelo CONTRAN.","informacaoComplementar":"O município de Porto Ferreira conta atualmente com uma população de 52.649\r\nhabitantes, dos quais aproximadamente 98,2% residem na área urbana. Estima-se que\r\na geração diária de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) atinja a marca de 40 toneladas/dia.\r\nEssa demanda volumosa exige uma estrutura logística eficiente, contínua e\r\nambientalmente adequada para o recolhimento e a destinação final dos resíduos.\r\nAtualmente, a ausência de um veículo de grande capacidade dedicado exclusivamente\r\nà coleta seletiva resulta na mistura de materiais recicláveis secos (como plástico, papel,\r\npapelão e metais) ao rejeito comum. Essa prática acarreta prejuízos operacionais e\r\nfinanceiros significativos:\r\n• Elevação exponencial dos custos de transporte e transbordo para envio de\r\nresíduos a aterros sanitários privados;\r\n• Aumento do valor pago por tonelada na disposição final de lixo bruto;\r\n• Subaproveitamento do potencial econômico da reciclagem e enfraquecimento\r\ndas cooperativas e associações locais de catadores.\r\nPortanto, a aquisição do caminhão com tração 6x2 e carroceria de grade alta (1,80m de\r\naltura) fundamenta-se na urgente necessidade de segregação dos materiais recicláveis\r\nna origem, permitindo transportar volumetrias elevadas de baixa densidade com\r\nsegurança e estabilidade, transformando o custeio administrativo de transporte em\r\ninvestimento logístico estratégico e sustentável.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-22T10:22:24","dataAberturaProposta":"2026-10-23T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-10T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-22T10:22:24","dataAtualizacao":"2026-10-22T10:22:24","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-05T14:35:09","usuarioNome":"CONAM Consultoria em Administração Municipal"}