{"valorTotalEstimado":0.00,"valorTotalHomologado":191425.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"46482865000132-1-000067/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":67,"numeroCompra":"19","processo":"52/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"46482865000132","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ILHABELA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Ilhabela","codigoUnidade":"1","codigoIbge":"3520400","nomeUnidade":"Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"A contratação tem por objeto o chamamento público de monitores para atuação nas ações desenvolvidas pelo Fundo Social, com a finalidade de executar cursos, oficinas e atividades socioeducativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nA necessidade decorre da demanda contínua e variável por profissionais com conhecimentos técnicos específicos, indispensáveis à adequada execução das políticas públicas de inclusão social, capacitação e geração de renda. O modelo de credenciamento mostra-se o mais adequado, pois permite à Administração maior flexibilidade na convocação dos profissionais, conforme a necessidade dos projetos, garantindo eficiência, economicidade e isonomia.\r\n\r\nA contratação encontra amparo no art. 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Fundo Social.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"codigo":140,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Credenciamento de Monitores, com habilidades e conhecimentos técnicos comprovados, para ministrar cursos e oficinas nas unidades do Fundo Social de Solidariedade.","informacaoComplementar":"A contratação tem por objeto o chamamento público de monitores para atuação nas ações desenvolvidas pelo Fundo Social, com a finalidade de executar cursos, oficinas e atividades socioeducativas voltadas à população em situação de vulnerabilidade social.\r\n\r\nA necessidade decorre da demanda contínua e variável por profissionais com conhecimentos técnicos específicos, indispensáveis à adequada execução das políticas públicas de inclusão social, capacitação e geração de renda. O modelo de credenciamento mostra-se o mais adequado, pois permite à Administração maior flexibilidade na convocação dos profissionais, conforme a necessidade dos projetos, garantindo eficiência, economicidade e isonomia.\r\n\r\nA contratação encontra amparo no art. 6º, inciso XXIII, alínea “b”, da Lei nº 14.133/2021, atendendo ao interesse público e assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Fundo Social.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-03-24T13:42:44","dataAberturaProposta":"2026-03-24T11:00:00","dataEncerramentoProposta":"2028-03-24T23:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-03-24T13:42:44","dataAtualizacao":"2026-03-24T13:42:44","dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-13T18:01:40","usuarioNome":"PRESCON INFORMATICA ASSESSORIA LTDA."}