{"valorTotalEstimado":640634.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"46523114000117-1-000278/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":278,"numeroCompra":"030","processo":"21957/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"46523114000117","razaoSocial":"MUNICIPIO DE EMBU DAS ARTES","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Embu das Artes","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"Prefeitura da Estância Turística de Embu das Artes","codigoIbge":"3515004"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A aquisição justifica-se pela necessidade de proporcionar condições seguras e adequadas para os alunos e funcionários das Unidades Escolares da Secretaria de Educação de Embu das Artes, tornando o ambiente de trabalho mais salubre e proporcionando boas condições de saúde e bem-estar. Considerando a necessidade de proporcionar um ambiente escolar mais adequado e confortável, e visando ao cumprimento das normas estabelecidas na LDB e no ECA, justifica-se a elaboração de um Termo de Referência para a aquisição de ventiladores para as unidades de ensino. O alto calor registrado no país afeta negativamente o desempenho dos alunos e compromete o bem-estar de toda a comunidade escolar, o que pode resultar em prejuízos ao processo de aprendizagem e à saúde dos estudantes:\r\na) Promoção do Direito à Educação de Qualidade: A LDB (Lei nº 9.394/96) assegura o direito à educação como um dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. Para garantir a efetividade desse direito, é crucial criar condições adequadas para o aprendizado, incluindo um ambiente escolar propício, livre de desconforto térmico, que possa prejudicar o desempenho dos alunos e o cumprimento dos objetivos educacionais. \r\nb) Proteção da Saúde e do Bem-Estar dos Alunos: O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) preconiza a proteção integral das crianças e adolescentes, incluindo medidas para garantir sua saúde física e mental. Ambientes escolares excessivamente quentes podem representar riscos à saúde, como desidratação, insolação e outros problemas relacionados ao calor. A aquisição de ventiladores visa a proteger a saúde e o bem-estar dos estudantes, promovendo um ambiente mais seguro e saudável.\r\nc) Melhoria do Ambiente de Aprendizado: O desconforto térmico nas salas de aula pode distrair os alunos e prejudicar sua concentração, tornando mais difícil o processo de aprendizagem. Ao garantir um ambiente mais agradável e propício ao estudo, a aquisição de ventiladores contribui diretamente para a melhoria do ambiente de aprendizado, permitindo que os estudantes alcancem um melhor desempenho acadêmico;\r\nd) Adaptação às Mudanças Climáticas: O Brasil tem enfrentado um aumento nas temperaturas médias ao longo dos anos, em parte devido às mudanças climáticas globais. Investir em sistemas de ventilação eficazes é uma medida proativa para enfrentar esse desafio, tornando as escolas mais resilientes às condições climáticas adversas.\r\n","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO ESTIMADA DE VENTILADORES PARA AS UNIDADES ESCOLARES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE EMBU DAS ARTES. ","informacaoComplementar":"A aquisição justifica-se pela necessidade de proporcionar condições seguras e adequadas para os alunos e funcionários das Unidades Escolares da Secretaria de Educação de Embu das Artes, tornando o ambiente de trabalho mais salubre e proporcionando boas condições de saúde e bem-estar. Considerando a necessidade de proporcionar um ambiente escolar mais adequado e confortável, e visando ao cumprimento das normas estabelecidas na LDB e no ECA, justifica-se a elaboração de um Termo de Referência para a aquisição de ventiladores para as unidades de ensino. O alto calor registrado no país afeta negativamente o desempenho dos alunos e compromete o bem-estar de toda a comunidade escolar, o que pode resultar em prejuízos ao processo de aprendizagem e à saúde dos estudantes:\r\na) Promoção do Direito à Educação de Qualidade: A LDB (Lei nº 9.394/96) assegura o direito à educação como um dos direitos fundamentais de todos os brasileiros. 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