{"valorTotalEstimado":969739.60,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"46634093000107-1-000129/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":129,"numeroCompra":"30","processo":"1536","orgaoEntidade":{"cnpj":"46634093000107","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SALTO DE PIRAPORA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Salto de Pirapora","codigoIbge":"3545308","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SALTO DE PIRAPORA","codigoUnidade":"2"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A presente contrata..o tem por objeto a aquisi..o de cestas b.sicas e cestas de Natal, destinadas . distribui..o gratuita .s fam.lias em situa..o de vulnerabilidade social, devidamente cadastradas e acompanhadas pelo Fundo Social de Solidariedade do Munic.pio de Salto de Pirapora/SP.\rA contrata..o tem como finalidade garantir o atendimento das necessidades alimentares de fam.lias e indiv.duos que se encontram em situa..o de risco e vulnerabilidade social, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Lei Org.nica da Assist.ncia Social - LOAS (Lei n. 8.742/1993), que prev. benef.cios eventuais de car.ter suplementar e tempor.rio, integrados .s garantias da prote..o social no .mbito do Sistema .nico de Assist.ncia Social - SUAS e o Decreto Municipal que disp.e sobre a regulamenta..o da Concess.o de Benef.cio Eventual (Decreto n. 7028/2023). Atualmente, o Fundo Social de Solidariedade realiza o atendimento mensal de aproximadamente 500 fam.lias, por meio da distribui..o de cestas b.sicas. Al.m disso, o cadastro do Fundo Social conta atualmente com aproximadamente 1.300 fam.lias que apresentam demanda pelo recebimento desse benef.cio, demonstrando a necessidade de continuidade das a..es de apoio alimentar desenvolvidas pelo Munic.pio.\rA concess.o de cesta b.sica, enquanto benef.cio eventual, constitui uma provis.o de car.ter suplementar e provis.rio, destinada ao atendimento de fam.lias que, em decorr.ncia de situa..es de vulnerabilidade tempor.ria, encontram dificuldades para garantir suas necessidades b.sicas, especialmente no que se refere . alimenta..o. A concess.o do benef.cio . realizada mediante avalia..o t.cnica e social, buscando assegurar que o aux.lio seja destinado de maneira adequada .s fam.lias que efetivamente necessitam desse suporte.\rAl.m da distribui..o mensal de cestas b.sicas, o Fundo Social de Solidariedade vem realizando, ao longo dos .ltimos exerc.cios, a entrega de Cestas de Natal, a..o que passou a integrar as atividades desenvolvidas pelo Munic.pio junto . popula..o atendida. As Cestas de Natal possuem car.ter social e simb.lico, constituindo uma complementa..o tempor.ria do benef.cio alimentar e proporcionando .s fam.lias assistidas melhores condi..es para vivenciar o per.odo natalino com dignidade.\rA continuidade da a..o justifica-se pela demanda existente e pela necessidade de manuten..o do atendimento .s fam.lias cadastradas, considerando o n.mero de pessoas que dependem do apoio prestado pelo Fundo Social de Solidariedade. A experi.ncia decorrente das a..es realizadas nos exerc.cios anteriores demonstra a relev.ncia da manuten..o dessa iniciativa, especialmente durante o per.odo natalino.\rA contrata..o encontra-se fundamentada na Lei Federal n. 14.133/2021, especialmente nos princ.pios previstos em seu art. 5., tais como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, efici.ncia, interesse p.blico, planejamento, transpar.ncia e economicidade.\rConsiderando que a aquisi..o de cestas b.sicas e cestas de Natal constitui a..o j. desenvolvida pelo Munic.pio e que permanece a necessidade de atendimento da popula..o em situa..o de vulnerabilidade social, a contrata..o apresenta-se como medida necess.ria . continuidade das a..es promovidas pelo Fundo Social de Solidariedade, observadas as condi..es e especifica..es estabelecidas no presente Termo de Refer.ncia.\rAs especifica..es, quantitativos, condi..es de fornecimento e demais obriga..es referentes ao objeto encontram-se devidamente estabelecidos neste Termo de Refer.ncia, elaborado de acordo com as demandas identificadas pelo Fundo Social de Solidariedade\r","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Aquisição de Cestas Básicas e Cestas de Natal para distribuição gratuita","informacaoComplementar":null,"srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-28T11:16:45","dataAberturaProposta":"2026-10-28T17:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-12T07:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-28T11:16:45","dataAtualizacao":"2026-10-28T11:16:45","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-28T11:16:47","usuarioNome":"Grupo Assessor"}