{"valorTotalEstimado":22542.60,"valorTotalHomologado":23700.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"46680518000114-1-000130/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":130,"numeroCompra":"58","processo":"PC 000135/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"46680518000114","poderId":"N","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE APARECIDA"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Aparecida","codigoIbge":"3502507","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"GERAL"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A dispensa de licitação para o objeto apresente no presente instrumento se justifica pela natureza emergencial e valor total estimado em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021, no artigo 75, Inciso II, o qual cito:\r\n\r\n“Art. 75. É dispensável a licitação:\r\nII - Para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras.”\r\nE o Decreto Nº 12.343/2024, no artigo 1º e anexo:\r\n\r\n“Art. 1º Ficam atualizados os valores estabelecidos naLei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, na forma doAnexo.[...]\r\nArt. 75,caput, inciso II R$ 62.725,59 (sessenta e dois mil setecentos e vinte e cinco reais e cinquenta e nove centavos)\r\n","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"AQUISIÇÃO DE INSUMOS AGRICOLAS E DE JARDINAGEM, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-08-04T14:31:31","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-08-04T14:31:31","dataAtualizacao":"2026-08-04T14:31:31","dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-05T11:55:30","usuarioNome":"EMBRAS - EMPRESA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA LTDA"}