{"valorTotalEstimado":0.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":3,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra totalmente sigilosa","numeroControlePNCP":"48867477000103-1-000017/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":17,"numeroCompra":"108","processo":"2996/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"48867477000103","razaoSocial":"CAMARA MUNICIPAL DE MAUA","poderId":"L","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"São Paulo","ufSigla":"SP","municipioNome":"Mauá","codigoIbge":"3529401","codigoUnidade":"456","nomeUnidade":"Câmara Municipal de Mauá - SP"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, II","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação com seleção a critério de terceiros: caso em que a seleção do contratado está a cargo do beneficiário direto da prestação.","codigo":141},"objetoCompra":"O Chamamento público para credenciamento de instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, para operacionalização de empréstimo consignado facultativo, em folha de pagamento, que constituem em descontos efetuados na remuneração dos servidores públicos efetivos ativos, inativos que recebem proventos pela Câmara, bem como dos ocupantes dos cargos em comissão e de cargos eletivos da Câmara Municipal de Mauá.","informacaoComplementar":"A descrição do objeto relativo a este credenciamento, com suas respectivas especificações técnicas, é aquela constante do Termo de Referência (ANEXO I) do Edital.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-10T09:12:31","dataAberturaProposta":"2026-04-10T09:15:00","dataEncerramentoProposta":"2027-04-09T09:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-04-10T09:12:31","dataAtualizacao":"2026-04-10T09:12:31","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-10T09:13:01","usuarioNome":"AZ INFORMATICA LTDA"}