{"valorTotalEstimado":335916.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"75352062000161-1-000161/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":161,"numeroCompra":"PE 54","processo":"146/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"75352062000161","razaoSocial":"MUNICIPIO DE MUNHOZ DE MELLO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Munhoz de Melo","codigoUnidade":"987711","nomeUnidade":"PREF.MUN. DE MUNHOZ DE MELO - PR","codigoIbge":"4116307"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"Diante das normas vigentes, da quantidade de resíduos gerados e dos cuidados necessários no transporte e destinação final, a contratação de empresa especializada para Prestação de Serviços de Transporte e Destinação Final de resíduos sólidos produzidos pela população do município se faz imprescindível, por tratar-se de serviço público contínuo e indispensável. Ressalta-se que o município não dispõe de equipamentos ou áreas autorizadas para a destinação final dos resíduos, sendo responsabilidade total da contratada executar os serviços conforme definido no edital e seus anexos, atendendo às disposições legais vigentes.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Registro de Preços para Serviços de disposição final ambientalmente adequada, consistente na distribuição ordenada de rejeitos provenientes do Município de Munhoz de Mello em aterro devidamente licenciado junto ao órgão ambiental pertencente à empresa licitante, observando-se as normas operacionais específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais diversos, incluindo-se serviços de transbordo dos rejeitos do Município de Munhoz de Mello, a ser realizado a partir deste município até o município no qual estará localizado o aterro devidamente licenciado, bem como a disponibilização de equipamento próprio para o transbordo, a ser disponibilizado dentro do perímetro urbano do Município de Munhoz de Mello, em local a ser definido pela Administração.","informacaoComplementar":"","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-21T14:18:35","dataAberturaProposta":"2026-10-22T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-11T08:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-21T14:18:35","dataAtualizacao":"2026-10-21T14:18:35","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-21T14:18:36","usuarioNome":"Betha Sistemas"}