{"valorTotalEstimado":65100.20,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"75771238000110-1-000127/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":127,"numeroCompra":"40","processo":"97/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"75771238000110","razaoSocial":"MUNICIPIO DE KALORE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Kaloré","codigoUnidade":"75771238000110","nomeUnidade":"Unidade administrativa","codigoIbge":"4113106"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FRUTAS, DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS DIVERSOS SETORES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE KALORÉ","informacaoComplementar":"A futura e eventual aquisição de frutas pela prefeitura Municipal de Kaloré funcdamenta-se na necessidade de suprir as demanda dos diferentes setores da Administração Publica Municipal, em especial as daqueles que disponibilizam a alimentação dos usuários, como as instituições de ensino e unidades de saúde e demais programas desenvolvidos pelo município. Esses alimentos são importantes para garantir uma dieta diversificada e nutritiva, contribuindo para a saúde e o bem estar das pessoas atendidas. \r\nO fornecimento de frutas pelos serviços municipais favorece a oferta de alimentos naturais, ricos em fibras e outros nutrientes indispensáveis ao bom funcionamento da saúde. Nesse contexto, sua inclusão na alimentação é especialmente importante para crianças, idoso e demais usuários dos serviços públicos, incentivando praticas alimentares adequadas e colaborando para a promoção de segurança alimentar e nutricional. \r\nA adoção do procedimento de aquisição de futura eventual também se apresenta como alternativa eficiente para p planejamento das contratações e a utilização racional dos recursos públicos, uma vez que permite a solicitação a e a entrega dos produtos de forma parcelada, de acordo com as necessidades identificadas pelos setores requisitantes. Tal modalidade mostra-se apropriada considerando o caráter perecível das frutas, permitindo melhor controle das quantidades adquiridas, preservação da qualidade dos produtos e diminuição de perdas e desperdícios. \r\nDessa forma, a contratação pretendida é necessária para garantir a disponibilidade de frutas aos diversos setores da Administração Municipal, assegurando o atendimento das demandas existentes e a continuidade dos serviços que dependem do fornecimento desses alimentos, em conformidade com o interesse público e com a adequada prestação dos serviços pela Prefeitura Municipal de Kaloré.\r\nCom relação ao contido na Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021, com suas respectivas alterações, verifica-se que nenhum dos itens do objeto possui valor total superior à R$80.000,00 (oitenta mil reais).\r\nEntretanto, conforme consta no processo, não foi constatado haver um mínimo de 03 fornecedores enquadrados como Micro Empresa, Empresa de Pequeno Porte e/ou Equiparadas, sediada regionalmente e capaz de fornecer o objeto. Verifica-se que as 03 cotações de preços realizadas com empresas do ramo, que compõe o processo juntamente com as consultas realizadas para emissão do CNPJ, pertencem a MEs e/ou EPPs, no entanto, nenhuma delas está localizada local ou regionalmente, não se enquadrando nos critérios de Exclusividade da Lei Complementar Federal nº 123/2006, com suas respectivas alterações, bem como, ao contido na Lei Municipal nº 1439/2021. Ademais, em caso de separação do objeto em cotas, poderia prejudicar o conjunto, visto que será um material padronizado para todos os alunos da rede municipal de ensino e aos servidores públicos do município de Kaloré, incluindo o distrito de Jussiara.\r\nAdemais, trata-se de um único objeto, o qual possui natureza divisível. Entretanto, o mesmo deve ser padronizado visando não gerar atritos, sendo recomendada a compra dos produtos do mesmo fornecedor. Nestes termos, é inviável a divisão do objeto em lotes.\r\nNestes termos, a melhor opção será realizar a licitação de AMPLA CONCORRÊNCIA, nos termos do Art. 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006 e Art. 9 da Lei Municipal nº 1.439/2021, sendo assegurada a preferência de contratação nos casos de empate ficto, de acordo com a legislação vigente.\r\n","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-06T15:18:33","dataAberturaProposta":"2026-11-06T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-11T17:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-06T15:18:33","dataAtualizacao":"2026-11-06T15:18:33","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-06T15:18:42","usuarioNome":"Elotech Gestão Pública Ltda"}