{"valorTotalEstimado":795005.52,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76022508000152-1-000030/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":30,"numeroCompra":"5","processo":"19/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76022508000152","razaoSocial":"MUNICIPIO DE GUARAQUECABA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Guaraqueçaba","codigoIbge":"4109500","codigoUnidade":"76022508000152","nomeUnidade":"Unidade administrativa"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º","codigo":80,"descricao":"As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado."},"objetoCompra":"Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas para a prestação de serviços de transporte escolar rural, em caráter contínuo, visando o deslocamento de estudantes da rede pública de ensino (municipal e estadual) residentes em áreas de difícil acesso no Município de Guaraqueçaba.","informacaoComplementar":"A execução dar-se-á em vias predominantemente não pavimentadas, abrangendo o fornecimento de veículos (Kombis, Vans ou similares), motoristas qualificados, monitores (quando exigido) e todos os insumos necessários (combustível, manutenção), divididos em 06 (seis) Lotes geográficos (Batuva, Pedra Chata, Itaqui, Cedro/Utinga, Tagaçaba de cima e Serra Negra), conforme especificações técnicas, rotas georreferenciadas e quantitativos detalhados no Estudo Técnico Preliminar e neste TR.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-03-09T16:26:56","dataAberturaProposta":"2026-01-30T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-03-09T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-03-09T16:26:56","dataAtualizacao":"2026-03-09T16:26:56","dataAtualizacaoGlobal":"2026-03-09T16:26:56","usuarioNome":"Elotech Gestão Pública Ltda"}