{"valorTotalEstimado":65000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76161199000100-1-000079/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":79,"numeroCompra":"CCE 12","processo":"66/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76161199000100","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CLEVELANDIA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Clevelândia","nomeUnidade":"Administração S. M. A. S.","codigoIbge":"4105706","codigoUnidade":"06001"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":4,"modalidadeNome":"Concorrência - Eletrônica","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia","codigo":2},"objetoCompra":"Contratação de pessoa jurídica especializada para a prestação de serviços técnicos de elaboração, execução, acompanhamento e avaliação do Projeto de Trabalho Social (PTS), destinado às famílias beneficiárias do Programa Minha Casa, Minha Vida - MCMV/FNHIS Sub-50, no âmbito do Termo de Compromisso nº 970901/2024/MCIDADES/CAIXA, em conformidade com as diretrizes e normas aplicáveis ao programa, incluindo a Portaria MCidades nº 1.416/2023, a Portaria MCidades nº 75/2025 e a Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32/2024, compreendendo todas as atividades, etapas, ações, acompanhamento e demais obrigações necessárias à adequada execução do PTS, conforme especificações, condições e prazos estabelecidos nos instrumentos da contratação.  ","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-20T12:20:53","dataAberturaProposta":"2026-10-21T11:36:02","dataEncerramentoProposta":"2026-11-17T08:25:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-20T12:20:53","dataAtualizacao":"2026-10-20T12:20:53","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-20T12:20:53","usuarioNome":"IPM Sistemas"}