{"valorTotalEstimado":3478334.00,"valorTotalHomologado":3923826.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76205657000157-1-000027/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":27,"numeroCompra":"PRI 5","processo":"24/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76205657000157","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ENEAS MARQUES","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Enéas Marques","codigoUnidade":"18001","codigoIbge":"4107405","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"A solução proposta consiste na realização de processo de credenciamento de estabelecimentos para o fornecimento de combustíveis, com o objetivo de atender integralmente à demanda existente do Município de Enéas Marques. Tal modelo possibilita a aquisição do objeto com maior custo-benefício, conforme fundamentos já apresentados, além de assegurar maior eficiência na gestão dos recursos públicos.\nO fornecimento de combustíveis para os veículos da frota municipal, em caráter contínuo e ininterrupto, é indispensável à execução das atividades administrativas e operacionais do Município. Nesse sentido, a contratação por meio de credenciamento visa promover a otimização, a racionalização dos procedimentos, bem como o controle e a fiscalização financeira e operacional do abastecimento.\nA adoção do credenciamento mostra-se mais vantajosa, especialmente pela possibilidade de habilitação de múltiplos fornecedores. Dessa forma, havendo mais de um estabelecimento credenciado, o abastecimento poderá ser realizado na unidade mais próxima da rota dos veículos, proporcionando maior economicidade, com redução de custos de deslocamento e ganho de eficiência logística.\nAdemais, a existência de fornecedores em diferentes localidades, dentro de uma contratação padronizada, contribui para a melhoria da prestação do serviço, permitindo maior flexibilidade e agilidade no atendimento das demandas, além de otimizar o tempo de operação e reduzir despesas indiretas.\nDiante do exposto, conclui-se que o modelo de credenciamento se apresenta como a alternativa mais adequada e vantajosa para a Administração Pública, garantindo eficiência, economicidade e continuidade no fornecimento de combustíveis.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"Credenciamento de fornecedores para o fornecimento de combustíveis - gasolina comum, diesel S10, diesel S500, ARLA 32 e gás GLP (botijão de 13 kg) - destinados ao atendimento da frota de veículos e máquinas do Município, bem como das cozinhas instaladas nos prédios públicos, em conformidade com as especificações, quantidades estimadas e condições estabelecidas neste instrumento.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-05-05T07:37:44","dataAberturaProposta":"2026-05-05T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-05-05T17:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-05-05T07:37:44","dataAtualizacao":"2026-05-05T07:37:44","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-01T11:21:23","usuarioNome":"IPM Sistemas"}