{"valorTotalEstimado":512735.75,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76205715000142-1-000187/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":187,"numeroCompra":"LEI 6","processo":"127/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76205715000142","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Santa Izabel do Oeste","codigoIbge":"4123808","codigoUnidade":"03001","nomeUnidade":"Div. de Serv. Gerais e Recursos Humanos"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":13,"modalidadeNome":"Leilão - Presencial","justificativaPresencial":"A Lei Municipal nº 2.779/2025 autoriza a outorga do imóvel objeto deste termo, vinculando sua utilização à operação de unidade industrial, comércio atacadista ou prestação de serviços, sendo vedada a subcontratação da unidade empresarial a terceiros","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, IV","descricao":"Leilão: modalidade de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance","codigo":4},"objetoCompra":"Concessão de Direito Real de Uso, na modalidade onerosa, por leilão público presencial, do imóvel público municipal situado no Lote Urbano nº 18 da Quadra nº 286-A, com área de 2.239,30 m², localizado na Rua Jequitibá, Parque Industrial Sarandi II, acompanhado de um Barracão pré moldado existente, de 10x15, sem averbação, o qual será realizado o fechamento, construção de piso, e de um Barracão 12x30 = 360,00m² + Mezanino de 61,26 M² Total de 421,26m², com piso industrial e fechamento, a serem construído pelo município, para instalação e operação de unidade industrial, comércio atacadista e/ou prestação de serviços, registrado sob a matrícula nº 32.492 do Cartório de Registro de Imóveis de Realeza - PR, localizado na Rua Jequitibá, Parque Industrial Sarandi II, conforme Lei Municipal nº 2.779/2025","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-29T09:50:11","dataAberturaProposta":"2026-11-03T00:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-25T00:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-29T09:50:11","dataAtualizacao":"2026-10-29T09:50:11","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-29T09:50:12","usuarioNome":"IPM Sistemas"}