{"valorTotalEstimado":18866.66,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76206473000101-1-000234/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":234,"numeroCompra":"PDE 61","processo":"234/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76206473000101","poderId":"N","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CEU AZUL"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Céu Azul","codigoUnidade":"05020","nomeUnidade":"Departamento de Administração","codigoIbge":"4105300"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A contratação decorre da necessidade de corrigir fissuras, rachaduras, avarias, desgastes de pintura e demais defeitos das esculturas existentes, prevenir deterioração progressiva e preservar o patrimônio ornamental municipal. A recuperação constitui solução de conservação dos bens já disponíveis, conforme motivação e levantamento constantes do Estudo Técnico Preliminar (ETP). \nA solução foi definida no ETP e complementada por levantamento de mercado e relatório de pesquisa de preços, que integram os autos. O documento de planejamento informa que o Município não dispõe de PCA formalizado para o exercício de 2026, permanecendo a demanda vinculada à necessidade administrativa e à disponibilidade orçamentária. \nA contratação será processada por dispensa de licitação em razão do valor, na forma eletrônica, com fundamento no art. 75, inciso II, e no art. 72 da Lei Federal nº 14.133/2021, bem como nos arts. 24, 28 a 31 e 64 do Decreto Municipal nº 8.047/2026.","modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Contratação de pessoa jurídica especializada para a recuperação, restauração, remodelagem e pintura de quatro esculturas ornamentais existentes, confeccionadas em fibra de vidro e pertencentes ao Município de Céu Azul/PR: arara, tucano, peixe dourado e onça, incluindo retirada, transporte de ida e volta, materiais, mão de obra, acabamento e devolução das peças em condições adequadas de uso ornamental. \nTrata-se de serviço comum, por escopo e não contínuo, sem regime de dedicação exclusiva de mão de obra. A execução será contratada em lote único, com quatro itens discriminados para fins de composição de preços e conferência de qualidade.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-27T16:23:00","dataAberturaProposta":"2026-10-29T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-05T08:30:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-27T16:23:00","dataAtualizacao":"2026-10-27T16:23:00","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-27T16:23:00","usuarioNome":"IPM Sistemas"}