{"valorTotalEstimado":1.00,"valorTotalHomologado":1.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76206473000101-1-000071/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":71,"numeroCompra":"PRI 28","processo":"71/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76206473000101","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CEU AZUL","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Céu Azul","nomeUnidade":"Departamento de Administração","codigoUnidade":"03020","codigoIbge":"4105300"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Credenciamento de leiloeiros oficiais, pessoas físicas, devidamente matriculadas e habilitadas na Junta Comercial do Estado do Paraná, para prestação de serviços especializados de organização, divulgação e condução de leilões públicos presenciais e/ou eletrônicos destinados à alienação de bens públicos pertencentes ao Município de Céu Azul/PR, abrangendo bens móveis, bens imóveis e materiais permanentes ou inservíveis, sem qualquer ônus direto ao erário municipal, uma vez que a remuneração do leiloeiro ocorrerá mediante comissão paga exclusivamente pelo arrematante, conforme regras estabelecidas no Decreto Federal nº 21.981/1932 e condições previstas no edital de credenciamento.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-15T08:30:53","dataAberturaProposta":"2026-04-17T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-04-16T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-04-15T08:30:53","dataAtualizacao":"2026-04-15T08:30:53","dataAtualizacaoGlobal":"2026-08-27T13:25:33","usuarioNome":"IPM Sistemas"}