{"valorTotalEstimado":37000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76208826000102-1-000187/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":187,"numeroCompra":"PRI 60","processo":"173/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76208826000102","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CORBELIA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Corbélia","codigoIbge":"4106308","codigoUnidade":"09002","nomeUnidade":"SMEL - FUNDO MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"A presente contratação fundamenta-se na necessidade de disponibilização de serviços de hospedagem para atendimento das demandas do Município de Corbélia/PR, especialmente em razão da realização e participação em competições esportivas, eventos, torneios, campeonatos, cursos, capacitações e demais atividades institucionais que demandem a permanência temporária de profissionais, equipes técnicas, arbitragem, assessorias, convidados ou demais pessoas vinculadas às ações promovidas ou apoiadas pela Administração Municipal.\nNo âmbito da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, a contratação mostra-se necessária principalmente para viabilizar a hospedagem de equipes técnicas, profissionais de arbitragem, assessores e demais colaboradores envolvidos na realização de competições esportivas sediadas no Município. O Termo de Referência de 2024 já previa a utilização dos serviços de hospedagem para profissionais de arbitragem e assessoria esportiva, bem como para outros eventos, cursos de capacitação e formação.\nA realização de eventos esportivos demanda, em determinadas ocasiões, a presença de profissionais oriundos de outros municípios ou regiões, cuja atuação é indispensável para a adequada organização, condução e execução das atividades programadas. Nesses casos, a disponibilização de hospedagem constitui medida necessária para assegurar condições adequadas de permanência, pontualidade, continuidade dos trabalhos e atendimento à programação definida pela Administração.\nEmbora a demanda esteja inicialmente vinculada, em grande parte, às atividades esportivas, a contratação não ficará restrita exclusivamente à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer. O credenciamento poderá ser utilizado pelos demais órgãos e secretarias municipais sempre que houver necessidade devidamente justificada de hospedagem relacionada à execução de atividades, eventos, capacitações, reuniões, ações institucionais, visitas técnicas ou outras situações de interesse público.\nA utilização compartilhada do credenciamento permite maior racionalidade administrativa, evitando a realização de procedimentos distintos para demandas semelhantes e possibilitando que o Município disponha previamente de prestadores habilitados e aptos a atender às solicitações que surgirem durante a vigência da contratação.\nA opção pelo credenciamento mostra-se adequada diante da natureza do objeto e da possibilidade de existência de mais de um prestador apto a executar os serviços, permitindo que todos os interessados que atendam às condições estabelecidas pela Administração possam ser credenciados. Dessa forma, amplia-se a capacidade de atendimento, reduz-se o risco de indisponibilidade de acomodações e proporciona-se maior flexibilidade para a distribuição das demandas, conforme as regras definidas no edital.\nAlém disso, a contratação por credenciamento atende aos princípios da eficiência, economicidade, planejamento e interesse público, na medida em que estabelece previamente as condições de execução, os requisitos mínimos das acomodações e os valores a serem praticados, permitindo que as hospedagens sejam solicitadas apenas quando efetivamente necessárias, sem obrigação de consumo mínimo por parte da Administração.\nDessa forma, a contratação justifica-se pela necessidade de assegurar estrutura adequada de hospedagem para suporte às competições esportivas e demais atividades desenvolvidas pelo Município, garantindo maior organização, continuidade e eficiência na execução das ações institucionais, sempre de acordo com a necessidade efetivamente demonstrada pela Administração.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Constitui objeto do presente processo o credenciamento de empresas do ramo hoteleiro para a prestação de serviços de hospedagem, mediante disponibilização de acomodações em apartamentos individuais, duplos e triplos, com café da manhã incluso, destinados ao atendimento das demandas do Município de Corbélia/PR.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-15T10:03:25","dataAberturaProposta":"2026-09-15T07:30:00","dataEncerramentoProposta":"2026-12-31T18:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-09-15T10:03:25","dataAtualizacao":"2026-09-15T10:03:25","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-15T10:03:26","usuarioNome":"IPM Sistemas"}