{"valorTotalEstimado":16803.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76235738000108-1-000061/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":61,"numeroCompra":"5","processo":"56/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76235738000108","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ITAMBARACA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Itambaracá","codigoUnidade":"76235738000108","nomeUnidade":"UNIDADE ADMINISTRATIVA","codigoIbge":"4111001"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços veterinários de castração \r\ncirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, incluindo procedimentos pré-operatórios, \r\nanestesia, cirurgia, medicação pós-operatória, visando o controle populacional de animais \r\ndomésticos no município, a promoção da saúde pública e o bem-estar animal.","informacaoComplementar":"O município enfrenta um significativo crescimento  da população de cães e gatos, especialmente em situação de abandono ou sem controle reprodutivo, constitui relevante problema social, ambiental e de saúde pública, podendo contribuir para a ocorrência de zoonoses como leishmaniose, raiva, esporotricose e leptospirose, além de acidentes por mordeduras, proliferação de animais errantes, degradação ambiental, abandono, sofrimento e maus-tratos aos próprios animais. A esterilização cirúrgica (castração) é reconhecida mundialmente como a forma mais eficaz, ética e segura de controle populacional de cães e gatos, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS), Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e conselhos profissionais veterinários. A castração cirúrgica, realizada por meio de orquiectomia em machos e ovariohisterectomia em fêmeas, constitui importante instrumento de manejo populacional ético, contribuindo para a redução da reprodução não planejada, do abandono e da população de animais em situação de vulnerabilidade, sendo necessária a contratação de serviço veterinário especializado para a realização dos procedimentos de forma segura e tecnicamente adequada. O controle populacional de animais é uma pauta que deve ser \r\ncompreendida pelo poder público (Lei Federal nº 13.426/2017 e Lei Estadual nº 17.422/2012), visto que animais em situação de rua e de tutores com hipossuficiência econômica, em sua maioria, não são castrados, contribuindo para o aumento populacional, disseminação de doenças, abandono, maus-tratos e acidentes.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-27T07:52:12","dataAberturaProposta":"2026-10-29T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-04T07:30:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-27T07:52:12","dataAtualizacao":"2026-10-27T07:55:56","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-27T07:56:07","usuarioNome":"Elotech Gestão Pública Ltda"}