{"valorTotalEstimado":96000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76235753000148-1-000056/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":56,"numeroCompra":"8","processo":"8/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76235753000148","razaoSocial":"MUNICIPIO DE BANDEIRANTES","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Bandeirantes","codigoUnidade":"10002","nomeUnidade":"Departamento de Programas Sociais","codigoIbge":"4102406"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"Contratação de instituição especializada para prestação de serviço de acolhimento em residência inclusiva, destinada a pessoa com deficiência com grau de suporte nível III, pelo período de 12 (doze) meses, compreendendo assistência integral ininterrupta nas atividades da vida diária, cuidados pessoais, administração de medicação e acompanhamento contínuo","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-06-09T16:16:45","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-06-09T16:16:45","dataAtualizacao":"2026-06-09T16:16:45","dataAtualizacaoGlobal":"2026-06-09T16:16:45","usuarioNome":"Equiplano Sistemas LTDA / Equiplano Sistemas "}