{"valorTotalEstimado":50684.70,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76285337000154-1-000089/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":89,"numeroCompra":"35","processo":"2435/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"76285337000154","razaoSocial":"MUNICIPIO DE IVATUBA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Ivatuba","codigoIbge":"4111605","codigoUnidade":"76285337000154","nomeUnidade":"Unidade administrativa"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"codigo":80,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 1º, § 2º","descricao":"As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior obedecerão às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos nesta Lei, na forma de regulamentação específica a ser editada por ministro de Estado."},"objetoCompra":"Contratação de pessoa jurídica para a prestação de serviços de sondagem de até 1,5m, ensaio de índice de suporte Califórnia (CBR), limite de liquidez, limite de plasticidade, granulometria de solos e mobilização de equipe e equipamentos","informacaoComplementar":".1. A contratação de serviços especializados em sondagem de solo, bem como a realização de ensaios laboratoriais como Índice de Suporte Califórnia (CBR), Limite de Liquidez (LL), Limite de Plasticidade (LP) e Análise Granulométrica, é fundamental para o adequado desenvolvimento dos projetos de engenharia relacionados à obra/empreendimento em questão.\r\nEsses serviços têm como principal objetivo fornecer dados técnicos e parâmetros geotécnicos que subsidiam:\r\n•\tA caracterização física e mecânica dos solos presentes na área de intervenção;\r\n•\tA definição do tipo de fundação mais adequado à realidade do terreno;\r\n•\tO dimensionamento correto de estruturas de pavimentação e elementos de infraestrutura;\r\n•\tA prevenção de patologias e falhas estruturais, por meio da escolha de soluções construtivas compatíveis com a capacidade de suporte do solo;\r\n•\tA análise de viabilidade técnica e econômica das alternativas de projeto.\r\nConsiderando a especificidade técnica dos serviços a serem contratados, bem como a necessidade de celeridade no atendimento da demanda para não comprometer o cronograma do projeto/obra, faz-se necessária a formalização do processo de dispensa de licitação, conforme previsto no art. 75 da Lei nº 14.133/2021, especialmente nos casos em que:\r\n•\tO valor estimado da contratação enquadra-se no limite legal para dispensa por valor;\r\n•\tHá inviabilidade de competição, dado o caráter técnico especializado do serviço e a eventual limitação de empresas com capacidade técnica para sua execução na região;\r\n•\tA urgência na obtenção dos dados geotécnicos é essencial para a continuidade dos estudos e projetos em andamento, evitando atrasos e prejuízos à Administração Pública.\r\nDiante do exposto, a contratação dos serviços de sondagem de solo e ensaios geotécnicos associados é tecnicamente indispensável e justifica-se pela necessidade de garantir a segurança, a durabilidade e a economicidade da obra pública em questão. A realização desses estudos prévios assegura que as decisões de engenharia sejam tomadas com base em dados confiáveis e compatíveis com as condições reais do terreno.\r\n","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-11-05T08:49:20","dataAberturaProposta":"2025-10-13T09:00:00","dataEncerramentoProposta":"2025-10-15T23:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-11-05T08:49:20","dataAtualizacao":"2025-11-05T08:49:20","dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-05T08:49:20","usuarioNome":"Elotech Gestão Pública Ltda"}