{"valorTotalEstimado":60.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76416932000181-1-000002/2027","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://www.eprotocolo.pr.gov.br","anoCompra":2027,"sequencialCompra":2,"numeroCompra":"5","processo":"55/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76416932000181","razaoSocial":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","poderId":"E","esferaId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Curitiba","codigoUnidade":"453079","nomeUnidade":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR","codigoIbge":"4106902"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para uso de estrutura física para uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na Regional de Maringá no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.","informacaoComplementar":"Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":1,"nome":"Não se aplica","descricao":"Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.","dataInclusao":"2026-09-04T08:34:47"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-09-04T08:34:47","dataAberturaProposta":"2026-09-18T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-10-19T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-09-04T08:34:47","dataAtualizacao":"2026-09-04T08:34:47","dataAtualizacaoGlobal":"2026-09-04T08:34:48","usuarioNome":"Compras.gov.br"}