{"valorTotalEstimado":60.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"76416932000181-1-000009/2027","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":"https://www.eprotocolo.pr.gov.br","anoCompra":2027,"sequencialCompra":9,"numeroCompra":"22","processo":"063/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"76416932000181","razaoSocial":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","poderId":"E","esferaId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Curitiba","codigoUnidade":"453079","codigoIbge":"4106902","nomeUnidade":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA-PR"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"Chamamento público para seleção de interessados na utilização de espaços públicos para uso de estrutura física e uso de mão de obra prisional nos estabelecimentos penais na COLÔNIA PENAL INDUSTRIAL DE MARINGÁ - CPIM, Regional de Maringá no Estado do Paraná, mediante adesão às condições previstas na Minuta de Termo de Cooperação e Permissão de Uso, sem transferência de recursos, em apoio ao Departamento de Polícia Penal - DEPPEN.","informacaoComplementar":"Quaisquer divergências entre o Portal de Compras Governamentais (comprasgov), o Sistema GMS e o Edital de Chamamento Público, prevalecem as disposições do Edital.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[{"codigo":1,"nome":"Não se aplica","descricao":"Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.","dataInclusao":"2026-11-06T08:40:17"}],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-06T08:40:17","dataAberturaProposta":"2026-11-19T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-12-21T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-06T08:40:17","dataAtualizacao":"2026-11-06T08:40:17","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-06T08:40:18","usuarioNome":"Compras.gov.br"}