{"valorTotalEstimado":461000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"77721363000140-1-000191/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":191,"numeroCompra":"PE 103","processo":"161/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"77721363000140","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Ortigueira","codigoUnidade":"1","codigoIbge":"4117305","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A aquisição de de mochilas escolares para os alunos da Rede Municipal de Ensino justifica-se pela necessidade de garantir condições de igualdade, segurança, identificação e permanência dos estudantes no ambiente escolar, contribuindo para a efetivação do direito constitucional à educação.\nO objeto destina-se ao atendimento dos estudantes matriculados e têm como objetivo de assegurar melhores condições para o desenvolvimento das atividades escolares, promovendo a igualdade de oportunidades, a permanência dos alunos na escola e o fortalecimento das políticas públicas de educação.\nA disponibilização de mochilas escolares constitui importante instrumento de apoio às famílias, especialmente àquelas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, reduzindo os custos relacionados à aquisição de materiais indispensáveis à vida escolar. Além disso, contribui para que os estudantes transportem de forma adequada e segura os livros didáticos, cadernos, materiais pedagógicos e demais itens necessários ao processo de ensino e aprendizagem.\nA iniciativa está alinhada aos princípios constitucionais da educação, em especial à garantia do acesso, permanência e sucesso escolar, bem como às diretrizes da gestão pública voltadas à promoção da equidade, da inclusão social e da melhoria da qualidade da educação ofertada pelo Município.\nSob o aspecto pedagógico, a padronização das mochilas favorece a identificação dos estudantes, fortalece o sentimento de pertencimento à rede municipal de ensino e contribui para a organização das atividades escolares. Sob o aspecto administrativo, possibilita planejamento eficiente da distribuição dos materiais e otimização dos recursos públicos.\nDessa forma, a aquisição mostra-se necessária e justificada, atendendo ao interesse público e às necessidades da comunidade escolar, garantindo que todos os estudantes da Rede Municipal de Ensino disponham de condições adequadas para o transporte de seus materiais escolares, contribuindo para a efetividade das ações educacionais desenvolvidas pelo Município.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"o Registro de Preços para futura aquisição de mochilas escolares para distribuição gratuita aos alunos (as) da rede municipal de ensino pela Secretaria Municipal de Educação.","informacaoComplementar":"","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-21T16:23:17","dataAberturaProposta":"2026-10-23T23:59:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-09T23:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-21T16:23:17","dataAtualizacao":"2026-10-21T16:23:17","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-21T16:23:18","usuarioNome":"Betha Sistemas"}