{"valorTotalEstimado":313200.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"77721363000140-1-000198/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":198,"numeroCompra":"PE 108","processo":"167/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"77721363000140","razaoSocial":"MUNICIPIO DE ORTIGUEIRA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","codigoIbge":"4117305","ufSigla":"PR","municipioNome":"Ortigueira","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE ORTIGUEIRA - PR"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A Secretaria Municipal de Administração justifica a necessidade de locação de um imóvel, destinado ao armazenamento, à organização, à conservação e ao gerenciamento de materiais, mobiliários, equipamentos e demais bens utilizados pelos diversos departamentos e setores que integram sua estrutura administrativa, bem como pelas unidades da administração municipal.\nDessa forma, a existência de um espaço físico adequado é fundamental para assegurar a organização, a conservação e a disponibilidade desses materiais sempre que necessário. Nesse sentido, a locação visa suprir a necessidade, permitindo uma distribuição mais eficiente dos materiais, com áreas apropriadas para recebimento, armazenamento, separação e expedição dos itens destinados aos diferentes setores e instituições de ensino.\nA ampliação da capacidade de armazenamento também contribuirá para a preservação do patrimônio público, minimizando riscos de avarias, perdas e deterioração dos materiais, além de proporcionar melhores condições de segurança, acessibilidade e trabalho aos servidores responsáveis pela gestão e movimentação dos bens.\nAssim, torna-se necessária a busca por uma alternativa que possibilite a ampliação do espaço disponível, considerando a viabilidade técnica, operacional e econômica da solução pretendida. A locação de um imóvel adequado apresenta-se como alternativa a ser considerada para atender a essa demanda, evitando a necessidade imediata de investimento na construção de uma nova estrutura.\nA escolha do imóvel deverá observar critérios de localização, dimensões, condições estruturais, segurança, acessibilidade, facilidade de carga e descarga, além da compatibilidade do valor da locação com os preços praticados no mercado, visando assegurar a adequada aplicação dos recursos públicos.\nDiante do exposto, justifica-se a necessidade de locação de um imóvel, considerando que o depósito tem como finalidade proporcionar melhores condições de armazenamento, organização, conservação e controle dos bens públicos, contribuindo para a eficiência administrativa, a economicidade e a continuidade dos serviços prestados pela administração municipal.,Primeiramente, a demanda ora em análise refere-se a uma locação, destinada a necessidade de prover um imóvel para abrigar a Delegado de Polícia Civil e o Tenente da Polícia Militar do Municipio de Ortigueira, tendo em vista a assunção das atividades e atribuições desempenhadas como Delegado e Tenente.\nVale salientar que, a cooperação entre os entes com a finalidade pública não é novidade em âmbito municipal, vez que foram sancionadas as Leis 1.089/2009 e 1.174/2010, que autorizam o Municipio locar imóvel residencial destinado a moradia do Delegado de Polícia Civil bem como a residência do Tenente da Polícia Militar.\nOs espaços dos imóveis residenciais limitados por ambas as Leis poderão abranger uma área de até 120 m2. E, de acordo com as necessidades familiares, esse local deverá estar subdividido conforme o decritivo que será apresentado abaixo. Ademais, a locação de local se faz necessária para que haja a continuidade satisfatória dos serviços desempenhados pelos Servidors.\nFrisa-se que a autorização legal busca exclusivamente o fortalecimento das policias na área do Município de Ortigueira, com o objetivo de melhoria das condições locais de segurança, justificado plenamente pelo interesse público, visando a redução contínua dos índices de criminalidade através da intensificação das ações preventivas e repressivas de delitos.\nAssim sendo, a fim de atender ao interesse público no fortalecimento das ações policiais no Município de Ortigueira, encontra-se a vigente as aludidas Leis, as quais autorizam, dentro da capacidade técnica, orçamentária e de pessoal, ações afirmativas ao bom desenvolvimento das atribuições dos Órgãos.,A demanda ora em análise refere-se a locação de imóvel adequado para armazenamento, organização, conservação e guarda de materiais, equipamentos, bens permanentes, insumos, documentos e demais itens pertencentes destinados à administração pública municipal, uma vez que a municipalidade não possui edificação para atender as mencionadas necessidades.\n\nAdemais, a locação de local se faz necessária para garantir a correta organização dos materiais e bens públicos, evitando sua exposição à deterioração, perdas, extravios e demais situações que possam comprometer o patrimônio público e a continuidade das atividades administrativas.,O referido imóvel deverá estar localizado em no máximo de 100m de distância da Sede Administrativa do Executivo Municipal, motivado pelo fato da tramitação de documentos que diariamente circula entre os departamentos de licitação/compras/contabilidade/tesouraria e afins.\nConstantemente há periodicidade de informações, comunicação, reuniões, decisões e distribuição e arquivamento de documentos, neste sentido, quanto mais próximo o imóvel menor será a locomoção dos servidores.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"A locação de imóveis para utilização de diversas Secretarias, seus departamentos, bem como as leis municipais n° 1.089/2009 e 1.174/2010 no Município de Ortigueira.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-03T14:48:25","dataAberturaProposta":"2026-10-29T23:59:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-17T23:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-03T14:48:25","dataAtualizacao":"2026-11-03T14:48:25","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-03T14:48:25","usuarioNome":"Betha Sistemas"}