{"valorTotalEstimado":4900.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"77926509000194-1-000050/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":50,"numeroCompra":"16","processo":"46","orgaoEntidade":{"cnpj":"77926509000194","razaoSocial":"MARINGA CAMARA MUNICIPAL","poderId":"L","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Maringá","codigoIbge":"4115200","codigoUnidade":"77926509000194","nomeUnidade":"UNIDADE ADMINISTRATIVA"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, I","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores","codigo":18},"objetoCompra":"Contratação de empresa ou profissional legalmente habilitado, conforme permitido pela legislação aplicável, para a elaboração de projeto técnico de implantação de estação elevatória de esgoto nas dependências da Câmara Municipal de Maringá, contemplando os levantamentos técnicos necessários, avaliação das condições existentes, dimensionamento do sistema, especificações técnicas, relação de materiais e equipamentos, planilha orçamentária detalhada, memorial descritivo, composição dos serviços necessários à execução, cronograma físico-financeiro e demais documentos técnicos indispensáveis à futura contratação e execução da obra.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-11-09T17:02:49","dataAberturaProposta":"2026-11-10T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-13T23:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-11-09T17:02:49","dataAtualizacao":"2026-11-09T17:02:49","dataAtualizacaoGlobal":"2026-11-09T17:02:49","usuarioNome":"Elotech Gestão Pública Ltda"}