{"valorTotalEstimado":17527.50,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"78198975000163-1-000222/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":222,"numeroCompra":"PE 54","processo":"136/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"78198975000163","razaoSocial":"MUNICIPIO DE GOIOERE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Goioerê","codigoUnidade":"451481","codigoIbge":"4108601","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE GOIOERE - PR"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"A presente contratação mostra-se viável sob os aspectos técnico, operacional, financeiro e social, considerando a necessidade identificada pela Administração Municipal de ampliar e adequar a infraestrutura pública de lazer destinada às crianças e famílias do Bairro Jardim Universitário.\nSob o aspecto técnico, a solução pretendida apresenta plena viabilidade, tendo em vista a existência de espaço público adequado para instalação dos equipamentos, bem como a disponibilidade no mercado de empresas especializadas no fornecimento e instalação de playgrounds que atendam às normas técnicas de segurança, qualidade e acessibilidade vigentes. Os equipamentos a serem adquiridos possuem características padronizadas e amplamente utilizadas em ambientes públicos, permitindo execução segura e eficiente.\nDo ponto de vista operacional, a implantação do playground mostra-se compatível com a estrutura administrativa do município, que possui capacidade para acompanhar, fiscalizar e posteriormente realizar a manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos instalados. Além disso, a praça pública já é utilizada pela população como espaço de convivência e lazer, o que demonstra a adequada inserção da solução na dinâmica social do bairro.\nQuanto à viabilidade financeira, verifica-se a existência de previsão orçamentária para atendimento da demanda, mediante recursos oriundos da Emenda Impositiva/2026 destinada pelo Vereador Amarildo Alves, possibilitando a execução da contratação sem prejuízo ao equilíbrio financeiro da Administração Municipal.\nSob o aspecto social, a contratação apresenta relevante interesse público, uma vez que contribuirá diretamente para o fortalecimento das políticas públicas voltadas à infância, lazer, inclusão social e qualidade de vida. A implantação do playground proporcionará ambiente adequado para recreação infantil, incentivando o desenvolvimento físico, cognitivo e social das crianças, além de promover maior integração comunitária e valorização do espaço público.\nDessa forma, considerando os benefícios esperados, a disponibilidade de recursos, a adequação técnica da solução e a relevância social da demanda, conclui-se pela plena viabilidade da contratação pretendida, demonstrando-se medida adequada, necessária e compatível com o interesse público.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Aquisição de PLAYGROUND com FORNECIMENTO e INSTALAÇÃO, a partir da Emenda Impositivo 2026, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do município de Goioerê-PR.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-19T09:32:43","dataAberturaProposta":"2026-10-19T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-03T07:59:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-19T09:32:43","dataAtualizacao":"2026-10-19T09:32:43","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-19T09:33:06","usuarioNome":"Betha Sistemas"}