{"valorTotalEstimado":48000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"78600491000107-1-000149/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":149,"numeroCompra":"26","processo":"329/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"78600491000107","poderId":"N","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE LUNARDELLI"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Paraná","ufSigla":"PR","municipioNome":"Lunardelli","codigoUnidade":"78600491000107","nomeUnidade":"Unidade administrativa","codigoIbge":"4113759"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, II","codigo":7,"descricao":"Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública"},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO COM A BANDA ALTO PADRÃO, PARA SER REALIZADO NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2025, NA CERIMÔNIA DE RÉVEILLON, QUE JÁ SE TORNOU TRADIÇÃO NO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR, DEVIDO AO SUCESSO DO EVENTO PELO GRANDE IMPACTO SOCIAL, CULTURAL E ECONÔMICO.","informacaoComplementar":"A contratação da banda Alto Padrão se justifica por diversos fatores. Primeiramente, a apresentação de uma atração capaz de atrair um público diversificado, proporcionando momentos de lazer e entretenimento para todos os segmentos da população, elevando o padrão do evento e garantindo que todos possam vivenciar uma experiência rica e memorável. O evento visa atender à programação da Celebração do Réveillon do Município de Lunardelli – PR, que será comemorado no dia 31 de dezembro de 2025. A apresentação com a banda garante maior participação popular, fortalece a cultura local e impulsiona o turismo e a economia do município.\r\nRessalta-se que a banda escolhida através de seu representante legal Edward Souza Franco não é a única existente, porém foi a que melhor atendeu aos critérios da Administração para o evento em questão, considerando o interesse público e a finalidade social e cultural do Réveillon. Sendo assim a modalidade de licitação por inexigibilidade é a adequada estando prevista no inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/21, trazendo em seu texto o permissivo assim posto: “II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, conforme pormenorizado no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.\r\nA contratação com a BANDA ALTO PADRÃO por intermédio de sua empresária Edward Souza Franco se justifica por diversos fatores, primeiramente, a apresentação de uma atração de grande porte como essa é capaz de atrair um público diversificado, proporcionando momentos de lazer e entretenimento para todos os segmentos da população, elevando o padrão do evento e garantindo que todos possam vivenciar uma experiência rica e memorável, fortalecendo a cultura local e impulsionando o turismo e a economia do município.\r\nSendo assim a modalidade de licitação por inexigibilidade é a adequada estando prevista no inciso II, do Art. 74 da Lei 14.133/21, trazendo em seu texto o permissivo assim posto: “II - contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública, conforme pormenorizado no Estudo Técnico Preliminar, apêndice deste Termo de Referência.\r\n","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-11-25T16:42:16","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-11-25T16:42:16","dataAtualizacao":"2025-11-25T16:42:16","dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-25T16:42:16","usuarioNome":"Elotech Gestão Pública Ltda"}