{"valorTotalEstimado":36800.00,"valorTotalHomologado":36800.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"79356713000142-1-000024/2024","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":24,"numeroCompra":"PRI 20","processo":"15338/2024","orgaoEntidade":{"cnpj":"79356713000142","razaoSocial":"FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"22002","codigoIbge":"4216206","nomeUnidade":"Departamento de Cultura"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Licitação inexigível com fulcro na alínea \"c\" do inc. lll artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021. A escolha do profissional justifica-se em razão da natureza singular e especial do plano de ação apresentado, tendo em vista que é uma contratação de profissional de quilate técnico, onde a proposta depende do grau de confiabilidade que transmite com o histórico de seu trabalho não apenas no município, como no Estado e na Federação. Assim como vai de encontro à necessidade pela Fundação de efetivação de Convênio(s) Federais e Estaduais e está alinhada aos planos estratégicos da mesma no que concerne à restaurações, reformas e manutenções dos equipamentos culturais, históricos e turísticos, principalmente do Centro Histórico, delineados nas diretrizes e metas definidas no planejamento anual aprovadas, bem como pelo notório conhecimento do contratado, conforme justificativa em anexo. O Arquiteto e Urbanista Professor Dalmo Vieira Filho é o maior conhecedor do tombamento do Centro Histórico de São Francisco do Sul, bem como esteve presente em todas as etapas técnicas da implantação e funcionamento do Museu Nacional do Mar. A escolha baseia-se no fato do mesmo ter sido Superintendente Estadual do IPHAN em Santa Catarina de 1988 a 1990, de 1994 a 2006 e de 2011 até 2013. Foi Diretor de Patrimônio Cultural da Fundação Catarinense de Cultura de 1990 a 1994. Foi Diretor Nacional do IPHAN, chefiando o Departamento de Patrimônio Material e Fiscalização, entre 2006 e 2011. Presidente-Substituto do IPHAN em momentos de impedimento do Presidente, entre os anos de 2008 e 2010. Prestou assessoria em planejamento urbano para cidades como Belo Horizonte, Porto Alegre - RS, Campo Grande - MS, Goiânia-GO, Itajaí, Joinville, Imbituba, Porto Belo e São Francisco do Sul -SC, dentre várias outras. Coordenou o projeto de requalificação da área central tombada de São Francisco do Sul, no âmbito do Programa Monumenta. Presidiu o Conselho de Meio Ambiente de Florianópolis e foi Idealizador do Museu Nacional do Mar, em São Francisco. Dentre outras atividades de importância relevante para a obtenção do resultado almejado nesta contratação conforme consta em seu Currículo resumido anexado a este processo. (ofício nº 102-2024 e Requisição de Despesa nº 102/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul).","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"codigo":10,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: c) assessorias ou consultorias técnicas e auditorias financeiras ou tributárias."},"objetoCompra":"Contratação de DALMO VIEIRA FILHO, CPF 359.349.489-20, para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria no apoio à junto a órgãos públicos federais e estaduais, dentre outras entidades, conforme Plano de Ação elaborado pelo proponente, durante 08 (oito) meses.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-06-25T11:02:03","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2024-06-25T11:02:03","dataAtualizacao":"2024-06-25T11:02:03","dataAtualizacaoGlobal":"2024-06-25T11:02:03","usuarioNome":"IPM Sistemas"}