{"valorTotalEstimado":3000.00,"valorTotalHomologado":3000.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"79356713000142-1-000034/2024","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":34,"numeroCompra":"PRI 28","processo":"20983/2024","orgaoEntidade":{"cnpj":"79356713000142","razaoSocial":"FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"22002","nomeUnidade":"Departamento de Cultura","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com a empresa HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.465.528/0001-20, credenciado no Edital 011/2024/FUCISF, representante da BANDA SEU LUCAS - SAMBA, com 6 integrantes, para execução de 01 apresentação musical com 2 horas de duração na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na data de 30 de  junho de 2024, na forma descrita nos termos do Edital nº 011/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos, na forma descrita no Edital de Chamamento Público 011/2024 (CADASTRAMENTO DE MÚSICOS, BANDAS E DJS - PESSOA JURÍDICA), para o devido credenciamento.\nCom essa iniciativa a Fundação Cultural busca de forma isonômica, transparente e democrática contratar empresas, oficineiros, artistas, artesãos e outros fazedores de cultura, por meio de credenciamentos e cumprimento dos requisitos descritos em edital, proporcionando aos mesmos maior visibilidade e apoio no desenvolvimento das atividades artístico-culturais realizadas nos eventos promovidos pela iniciativa pública de São Francisco do Sul.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento","codigo":16},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE HABITAR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 26.465.528/0001-20, credenciado no Edital 011/2024/FUCISF, representante da BANDA SEU LUCAS - SAMBA, com 6 integrantes, para execução de 01 apresentação musical com 2 horas de duração na 10ª Feira do Livro de São Francisco do Sul, na data de 30 de Junho de 2024, na forma descrita nos termos \tdo Edital de Chamamento Público 011/2024 (CADASTRAMENTO DE MÚSICOS, BANDAS E DJS - PESSOA JURÍDICA)","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-06-28T10:51:39","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2024-06-28T10:51:39","dataAtualizacao":"2024-06-28T10:51:39","dataAtualizacaoGlobal":"2024-06-28T10:51:39","usuarioNome":"IPM Sistemas"}