{"valorTotalEstimado":8261.00,"valorTotalHomologado":8261.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"79356713000142-1-000047/2024","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":47,"numeroCompra":"PRI 41","processo":"27667/2024","orgaoEntidade":{"cnpj":"79356713000142","razaoSocial":"FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoIbge":"4216206","codigoUnidade":"22002","nomeUnidade":"Departamento de Cultura"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Por tratar-se de publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) no Diário Oficial do Estado, torna-se inexigível a licitação devido a inviabilidade de competição, com base no artigo 74, caput da Lei Federal 14.133/2021 de 01 de Abril de 2021 e suas alterações, conforme parecer da Assessoria Jurídica e Requisição de Despesas nº 321/2024, da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, caput","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74","codigo":50},"objetoCompra":"Publicações de atos oficiais (avisos de licitações, extratos, contratos e demais atos oficiais) da Fundação Cultural Ilha de São Francisco do Sul, no Diário Oficial Estado, num total de 100cm/col. Preto e branco, para um período de 12 (doze) meses.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-09-03T09:47:05","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2024-09-03T09:47:05","dataAtualizacao":"2024-09-03T09:47:05","dataAtualizacaoGlobal":"2024-09-03T09:47:05","usuarioNome":"IPM Sistemas"}