{"valorTotalEstimado":6400.00,"valorTotalHomologado":6400.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"79356713000142-1-000050/2024","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":50,"numeroCompra":"PRI 43","processo":"33972/2024","orgaoEntidade":{"cnpj":"79356713000142","razaoSocial":"FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"22002","nomeUnidade":"Departamento de Cultura","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal com o total de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital n° 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema no formato de proposta, contemplando a criação de bolachas de natal, e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do município. Enquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, IV","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento","codigo":16},"objetoCompra":"Contratação de 49.407.826 FERNANDA REIS FERNANDES, inscrito no CNPJ sob no 49.407.826/0001-69, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF, para execução de 1 oficina com o tema Bolachas de Natal com o total de 80 horas a ser aplicada de forma itinerante nos meses de novembro e dezembro de 2024, na forma descrita nos termos do Edital n° 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE requisitos do Edital de OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-10-30T09:35:24","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2024-10-30T09:35:24","dataAtualizacao":"2024-10-30T09:35:24","dataAtualizacaoGlobal":"2024-10-30T09:35:24","usuarioNome":"IPM Sistemas"}