{"valorTotalEstimado":1600.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"79356713000142-1-000051/2024","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2024,"sequencialCompra":51,"numeroCompra":"PRI 44","processo":"33951/2024","orgaoEntidade":{"cnpj":"79356713000142","razaoSocial":"FUNDACAO CULTURAL ILHA DE SAO FRANCISCO DO SUL","poderId":"E","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Francisco do Sul","codigoUnidade":"22002","nomeUnidade":"Departamento de Cultura","codigoIbge":"4216206"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":9,"modalidadeNome":"Inexigibilidade","justificativaPresencial":"Formalizamos o processo de inexigibilidade de licitação com 50.345.554 JOSEANY ZANCHET, inscrito no CNPJ sob nº 50.345.554/0001-07, credenciada no Edital 005/2024/FUCISF,  para execução de 1 oficina na modalidade de Oficina de Artes Visuais com o tema Oficina de Cartões de Natal com o total de 20 horas, a ser aplicada de forma itinerante nos centros de assistência social, neste município, no período de Novembro e Dezembro de 2024 na forma descrita nos termos do Edital nº 005/2024 e do projeto selecionado, atendendo todos os requisitos do Edital de Chamamento Público 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL). A escolha se deu por ser a única inscrição com o tema proposto e pela disponibilidade para atender as demandas de forma itinerante dentro do município.\nEnquadramento Legal: Lei 14.133/2021, Art. 74, inciso IV, suas alterações a saber e inexigível quando houver inviabilidade de licitação; e Artigo 79, inciso I, a saber do credenciamento: contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 74, II","descricao":"Inexigibilidade de Licitação: contratação de profissional do setor artístico, diretamente ou por meio de empresário exclusivo, desde que consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública","codigo":7},"objetoCompra":"CONTRATAÇÃO DE 50.345.554 JOSEANY ZANCHET, INSCRITO NO CNPJ SOB Nº 50.345.554/0001-07, CREDENCIADA NO EDITAL 005/2024/FUCISF, PARA EXECUÇÃO DE 1 OFICINA NA MODALIDADE DE OFICINA DE ARTES VISUAIS COM O TEMA CARTÕES DE NATAL COM O TOTAL DE 20 HORAS, A SER APLICADA DE FORMA ITINERANTE NOS MESES DE NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2024, NA FORMA DESCRITA NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 005/2024(CADASTRAMENTO DE OFICINEIROS DE DIVERSAS ATIVIDADES PARA OFICINAS CULTURAIS DA PREFEITURA E FUNDAÇÃO CULTURAL).","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2024-10-30T10:46:26","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2024-10-30T10:46:26","dataAtualizacao":"2024-10-30T10:46:26","dataAtualizacaoGlobal":"2024-10-30T10:46:26","usuarioNome":"IPM Sistemas"}