{"valorTotalEstimado":0.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":3,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra totalmente sigilosa","numeroControlePNCP":"80673411000187-1-000423/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":423,"numeroCompra":"882","processo":"29610","orgaoEntidade":{"cnpj":"80673411000187","esferaId":"E","razaoSocial":"FUNDO ESTADUAL DE SAUDE","poderId":"E"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Florianópolis","codigoUnidade":"27","nomeUnidade":"Secretaria de Estado da Saúde","codigoIbge":"4205407"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":4,"modoDisputaNome":"Dispensa Com Disputa","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":2,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Aviso de Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso","codigo":38},"objetoCompra":"Contratação, por meio de Dispensa de Licitação amparada no art. 75, incisoVIII, da Lei nº 14.133/2021, de serviço engenharia para fornecimento e instalação de 1(uma) bomba hidráulica submersível para drenagem de águas pluviais, com potênciade 5 CV, pré-filtro, crivo, pressão máxima de 18 mca, vazão máxima de 115.000 L/h,conexão de saída de 3\",724 mm de altura, motor trifásico, 380 V, conexão hidráulica porrosca e aterramento, incluindo quadro de comando e proteção, sistema de acionamento automático por nível de água e operação manual, bem como todos os equipamentos, materiais,   acessórios   e   infraestrutura   elétrica   necessários   ao   perfeito   funcionamento, incluindo cabos, eletrodutos, dispositivos de proteção e seccionamento. Fornecimento demanual   de   operação   e   garantia   mínima   de   1   (um) ano,   com   instalação   integral   pela contratada.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-27T10:30:32","dataAberturaProposta":"2026-10-27T10:22:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-04T10:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-27T10:30:32","dataAtualizacao":"2026-10-27T10:30:32","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-27T10:30:38","usuarioNome":"Secretaria de Estado da Administração de Santa Catarina"}