{"valorTotalEstimado":28210.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82575812000120-1-000592/2025","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":592,"numeroCompra":"PRD 127","processo":"382/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"82575812000120","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PORTO BELO","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Porto Belo","codigoUnidade":"13001","nomeUnidade":"FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL","codigoIbge":"4213500"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38,"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso"},"objetoCompra":"Dispensa de licitação em caráter emergencial visando a contratação de empresa para elaborar um laudo técnico sobre as condições estruturais atuais da caixa de contato de água tratada, parte integrante do Sistema de Abastecimento de Água do município de Porto Belo/SC.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-12-03T15:04:34","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-12-03T15:04:34","dataAtualizacao":"2025-12-03T15:04:34","dataAtualizacaoGlobal":"2025-12-03T15:04:34","usuarioNome":"IPM Sistemas"}