{"valorTotalEstimado":289040.00,"valorTotalHomologado":289040.00,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82575812000120-1-000030/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":30,"numeroCompra":"PRD 10","processo":"27/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"82575812000120","razaoSocial":"MUNICIPIO DE PORTO BELO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Porto Belo","codigoIbge":"4213500","codigoUnidade":"06001","nomeUnidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","codigo":38,"descricao":"Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso"},"objetoCompra":"Dispensa de Licitação referente à contratação de serviços de hidrojateamento em caráter emergencial, para atender às demandas das Secretarias, Fundos e Fundações do município de Porto Belo/SC.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-02-05T11:58:44","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-02-05T11:58:44","dataAtualizacao":"2026-02-05T11:58:44","dataAtualizacaoGlobal":"2026-02-05T11:58:50","usuarioNome":"IPM Sistemas"}