{"valorTotalEstimado":3118.80,"valorTotalHomologado":3118.80,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82577636000165-1-000146/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":146,"numeroCompra":"PRD 52","processo":"175/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"82577636000165","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE TIJUCAS","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Tijucas","codigoIbge":"4218004","codigoUnidade":"16001","nomeUnidade":"ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A contratação se justifica pela necessidade de garantir a continuidade, eficiência e segurança das atividades administrativas desempenhadas pela Secretaria, as quais dependem diretamente de conectividade estável e de alta capacidade para acesso a sistemas corporativos, plataformas governamentais, serviços em nuvem, comunicação institucional e tramitação de processos eletrônicos. \nA insuficiência ou instabilidade no acesso à internet pode ocasionar prejuízos significativos à prestação dos serviços públicos, tais como lentidão nos atendimentos, indisponibilidade de sistemas essenciais, interrupção de atividades administrativas e comprometimento da produtividade dos servidores. \nAlém disso, a disponibilização de IP fixo adicional mostra-se necessário para viabilizar o acesso remoto seguro a sistemas internos, hospedagem de serviços institucionais e integração com outras plataformas governamentais, garantindo maior controle, rastreabilidade e segurança da informação. \nContratação está alinhada ao planejamento estratégico da Administração Pública, contribuindo para a modernização da gestão, melhoria dos serviços prestados ao cidadão e adequação às diretrizes de transformação digital no setor público.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, II","descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras","codigo":19},"objetoCompra":"Contratação de link de internet com 1000 Mbps de download e 500 Mbps de upload, destinado ao atendimento das necessidades do DITRAN, vinculado a Secretária Municipal de Segurança Pública do Pública do Município de Tijucas/SC.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-31T11:56:33","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-07-31T11:56:33","dataAtualizacao":"2026-07-31T11:56:33","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-31T11:57:07","usuarioNome":"IPM Sistemas"}