{"valorTotalEstimado":170200.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82821216000182-1-000100/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":100,"numeroCompra":"PRI 15","processo":"39/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"82821216000182","razaoSocial":"MUNICIPIO DE GUARACIABA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Guaraciaba","codigoUnidade":"06002","codigoIbge":"4206405","nomeUnidade":"Departamento da Agricultura"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FUTURA EVENTUAL REALIZAÇÃO DE EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A SEREM REALIZADOS NOS ANIMAIS DAS PROPRIEDADES DO MUNICÍPIO, NA FORMA DA LEI MUNICIPAL N°3621/2023.","informacaoComplementar":"REQUISIÇÃO REFRENTE A CREDENCIAMENTO DE EMPRESAS PARA FUTURA EVENTUAL AQUISIÇÃO REFERENTE A EXAMES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, PARA A SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, A SEREM REALIZADOS NOS ANIMAIS DAS PROPRIEDADES DO MUNICIPIO, NA FORMA DA LEI N°3621/2023 QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONTROLE E ERRADICAÇÃO DA BRUCELOSE E DA TUBERCULOSE ANIMAL (PMCEBT), COM A FINALIDADE DE PREVENÇÃO A SAÚDE PÚBLICA, ELIMINAR DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS E MONITORAR POSSÍVEIS FOCOS DE CONTAMINAÇÃO; DESENVOLVER ECONOMICAMENTE AS UNIDADES PRODUTIVAS RURAIS INSERIDAS NA CADEIA PRODUTIVA DE LEITE E GADO DE CORTE; POSSIBILITAR QUE AS PROPRIEDADES RURAIS SEJAM CERTIFICADAS COMO LIVRES DE BRUCELOSE E TUBERCULOSE, EM BENEFÍCIO AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICIPIO.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-20T10:29:17","dataAberturaProposta":"2026-04-23T00:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-04-23T00:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-04-20T10:29:17","dataAtualizacao":"2026-04-20T10:29:17","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-20T10:29:18","usuarioNome":"IPM Sistemas"}