{"valorTotalEstimado":750000.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82916818000113-1-000179/2025","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":179,"numeroCompra":"CRE 85","processo":"85/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"82916818000113","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CRICIUMA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Criciúma","codigoIbge":"4204608","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE CRICIÚMA - SC"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"2.1. Possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos Microempreendedores Individuais, empreendedores de Micro e Pequenas Empresas, bem como, profissionais autônomos e empreendedores populares, que serão incentivados a formalizarem suas atividades; e\n2.2. Promover a inclusão e acesso a serviços financeiros, especialmente à população de baixa renda.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"CREDENCIAMENTO de Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Sociedade de Crédito ao Microempreendedor e à Empresa de Pequeno Porte (SCMEPP), Cooperativas Singulares e Cooperativas Centrais de Crédito, Sociedades de Garantia de Crédito e Instituições Financeiras, para possibilitar o acesso ao crédito, incentivando a geração de emprego e renda, aos Microempreendedores Individuais – MEI, para operarem o Programa Mão na Roda LEI Municipal Nº 7.661, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2019 e disposições da LEI Estadual Nº 15.570, DE 23 DE SETEMBRO DE 2011.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-10-06T11:31:58","dataAberturaProposta":"2025-06-25T17:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-06-25T17:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-10-06T11:31:58","dataAtualizacao":"2025-10-06T11:31:58","dataAtualizacaoGlobal":"2025-10-06T11:31:59","usuarioNome":"Betha Sistemas"}