{"valorTotalEstimado":87689.66,"valorTotalHomologado":87689.66,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82925652000100-1-000047/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":47,"numeroCompra":"DL 11","processo":"45/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"82925652000100","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São João Batista","codigoUnidade":"001","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO BATISTA","codigoIbge":"4216305"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":8,"modalidadeNome":"Dispensa","justificativaPresencial":"A PRESENTE CONTRATAÇÃO JUSTIFICA-SE PELA NECESSIDADE DE PROMOVER O DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO DE SÃO JOÃO BATISTA, POR MEIO DA OFERTA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DE ALTA QUALIDADE AOS MUNÍCIPES. O PROJETO VISA  CAPACITAR CIDADÃOS PARA O MERCADO DE TRABALHO, GERANDO EMPREGO E RENDA ATRAVÉS DE TREINAMENTOS ESPECÍFICOS EM SETORES COM DEMANDA LOCAL, COMO A REFRIGERAÇÃO E A PANIFICAÇÃO. A PARCERIA COM O SENAI É ESTRATÉGICA, POIS UTILIZA UMA DAS MAIORES\nINFRAESTRUTURAS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL DA AMÉRICA LATINA, RECONHECIDA PELA INOVAÇÃO E QUALIDADE TÉCNICA. ALÉM DISSO, O USO DA UNIDADE MÓVEL DE PANIFICAÇÃO PERMITE LEVAR O APRENDIZADO PRÁTICO DIRETAMENTE À COMUNIDADE, OTIMIZANDO RECURSOS E GARANTINDO QUE OS ALUNOS DESENVOLVAM COMPETÊNCIAS, HABILIDADES E ATITUDES ALINHADAS ÀS EXIGÊNCIAS REAIS DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO ATUAL.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":3,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Ato que autoriza a Contratação Direta","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 75, XV","codigo":45,"descricao":"Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos"},"objetoCompra":"DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL ESPECIALIZADA, A SEREMPRESTADOS PELO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL (SENAI), PARA A REALIZAÇÃO DE CURSOS DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL E OFICINAS NAS ÁREAS DE REFRIGERAÇÃO E PANIFICAÇÃO COM O OBJETIVO DE CAPACITAR PARA O MERCADO DE TRABALHO OS MUNÍCIPES DE SÃO JOÃO BATISTA/SC, COM FUNDAMENTO NO ART. 75, XV, DA LEI N. 14.133/21.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-04-14T10:28:24","dataAberturaProposta":null,"dataEncerramentoProposta":null,"situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-04-14T10:28:24","dataAtualizacao":"2026-04-14T10:28:24","dataAtualizacaoGlobal":"2026-04-14T10:28:34","usuarioNome":"Betha Sistemas"}