{"valorTotalEstimado":1.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82928698000174-1-000161/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":161,"numeroCompra":"CCE 29","processo":"146/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"82928698000174","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JAGUARUNA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Jaguaruna","codigoUnidade":"03001","codigoIbge":"4208807","nomeUnidade":"DEPTº CONTAB ADMIN FINAN ORCAMENT E REC HUMANOS"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":4,"modalidadeNome":"Concorrência - Eletrônica","justificativaPresencial":null,"modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"codigo":2,"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, II ","descricao":"concorrência: modalidade de licitação para contratação de bens e serviços especiais e de obras e serviços comuns e especiais de engenharia"},"objetoCompra":"CONCESSÃO COMUM DE SERVIÇO PÚBLICO para exploração dos serviços de remoção, transporte, guarda, depósito e liberação de veículos leves, médios, pesados e motocicletas recolhidos em decorrência de infrações de trânsito, aplicação de medidas administrativas, ocorrências policiais ou outras hipóteses legalmente admitidas, incluindo apoio operacional aos procedimentos de custódia e leilão, bem como o atendimento às demandas de remoção de veículos da Prefeitura Municipal de Jaguaruna e, quando juridicamente amparado por instrumento de cooperação vigente, das Polícias Militar e Civil que atuam no Município.","informacaoComplementar":"REQUISIÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, AUTORIZADO PELO MEMORANDO 1070/2026.","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-29T09:30:58","dataAberturaProposta":"2026-10-29T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-19T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-29T09:30:58","dataAtualizacao":"2026-10-29T09:30:58","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-29T09:30:59","usuarioNome":"IPM Sistemas"}