{"valorTotalEstimado":6724956.86,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82939380000199-1-000282/2025","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2025,"sequencialCompra":282,"numeroCompra":"PE 48","processo":"202/2025","orgaoEntidade":{"cnpj":"82939380000199","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JOACABA","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Joaçaba","codigoIbge":"4209003","codigoUnidade":"01","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":6,"modalidadeNome":"Pregão - Eletrônico","justificativaPresencial":"O Município de Joaçaba/SC possui sob sua jurisdição o sistema de iluminação pública instalado em vias, praças e logradouros, cuja padronização é indispensável para garantir uniformidade, eficiência e segurança. Atualmente, mais de 90% do parque de iluminação pública já é composto por luminárias em tecnologia LED, o que representa importante avanço em termos de eficiência energética, durabilidade e qualidade da iluminação. A manutenção desse padrão é fundamental para assegurar continuidade, confiabilidade e redução de custos operacionais.\nParte dos equipamentos encontra-se sem cobertura de garantia, o que reforça a necessidade de reposição contínua e manutenção preventiva e corretiva. Cabe destacar que é dever do Município, no âmbito de sua competência, assegurar o funcionamento adequado do sistema de iluminação pública, compreendendo ações de manutenção, ampliação, modernização e adequações necessárias, sempre em conformidade com os padrões estabelecidos pela CELESC.\nEntretanto, o Município não dispõe de equipe técnica especializada, nem de estoque de suprimentos ou espaço físico adequado para a guarda e controle de materiais, o que torna inviável a execução direta dessas atividades pela Administração. Assim, revela-se essencial a contratação de empresa especializada, apta a assumir integralmente o fornecimento e a manutenção do sistema, garantindo regularidade, continuidade e segurança na prestação do serviço.\nA prestação regular desse serviço reveste-se de interesse público primário, uma vez que a iluminação pública é essencial para a segurança viária, a prevenção de acidentes, a proteção da coletividade, a mobilidade urbana noturna e o fortalecimento da sensação de segurança da população. Além disso, a correta manutenção contribui para o bem-estar social, a valorização dos espaços públicos e a qualidade de vida dos cidadãos.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Pregão para registro de preços, pelo critério de menor preço global por lote, destinado à contratação eventual e futura de materiais e serviços de manutenção, remoção, instalação e melhorias do sistema de iluminação pública, visando atender às necessidades que surgirem no Município de Joaçaba/SC.","informacaoComplementar":"","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2025-11-24T13:23:39","dataAberturaProposta":"2025-11-25T13:00:00","dataEncerramentoProposta":"2025-12-09T13:20:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2025-11-24T13:23:39","dataAtualizacao":"2025-11-24T13:23:39","dataAtualizacaoGlobal":"2025-11-24T13:23:41","usuarioNome":"Betha Sistemas"}