{"valorTotalEstimado":77283.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82939380000199-1-000210/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":210,"numeroCompra":"CRE 1","processo":"145/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"82939380000199","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JOACABA","poderId":"N"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Joaçaba","codigoUnidade":"01","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE JOAÇABA","codigoIbge":"4209003"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"A Secretaria Municipal de Educação tem a responsabilidade de promover o desenvolvimento integral dos alunos, considerando as suas necessidades individuais e assegurando que todos tenham acesso a uma educação de qualidade, conforme as prerrogativas do Art. 5º, § 2º, da Lei Municipal nº 5.536, de 18 de novembro de 2022. Nesse sentido, a contratação de serviços e profi ssionais especializados em fonoaudiologia é fundamental para atender às demandas específi cas de alunos com difi culdades na comunicação, na linguagem e em outros aspectos relacionados à audição e à voz.\nA fonoaudiologia é uma área da saúde que atua diretamente na prevenção, diagnóstico e tratamento de distúrbios da comunicação oral e escrita, voz, audição e funções orofaciais. A presença de profi ssionais de fonoaudiologia atuando junto à rede de educação é vital para identifi car e intervir precocemente em difi culdades que possam comprometer o desempenho acadêmico dos alunos, tais como distúrbios de fala, problemas de leitura e escrita, dislexia, gagueira, entre outros.\nAlém disso, o atendimento fonoaudiológico contribui para o desenvolvimento de estratégias pedagógicas adaptadas, orienta professores e familiares, e realiza atendimentos individualizados ou em grupo, visando à superação das difi culdades apresentadas pelos alunos. Esse suporte especializado é essencial para que os estudantes possam acompanhar o currículo escolar de forma plena, evitando o agravamento de problemas que poderiam levar à evasão ou ao fracasso escolar.\nO credenciamento de profi ssionais e clínicas de fonoaudiologia também se alinha às políticas públicas de inclusão e à legislação vigente, que garantem o direito de todos os alunos a uma educação que respeite suas particularidades e que promova o desenvolvimento de suas capacidades. O acompanhamento fonoaudiológico, especialmente quando integrado ao ambiente escolar, proporciona uma abordagem multidisciplinar, que considera tanto os aspectos pedagógicos quanto os clínicos.\nDiante da crescente demanda por serviços especializados na área de fonoaudiologia nas escolas do município, e considerando o impacto positivo desse atendimento no processo de aprendizagem e na qualidade de vida dos alunos, justifi ca-se a necessidade urgente da formação de uma rede de profi ssionais credenciados e qualifi cados para suprir essa carência, garantir e assegurar o direito à educação inclusiva e equitativa.\nPortanto, a oferta de serviços fonoaudiológicos na rede municipal de ensino é imprescindível para a melhoria do processo de ensino-aprendizagem e para o sucesso escolar dos alunos atendidos, por meio da identifi cação e intervenção precoce em distúrbios de comunicação que interferem diretamente na aprendizagem dos alunos, englobando o processo de alfabetização.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.","codigo":140},"objetoCompra":"Abertura de edital de para contratação de prestação de serviços especializados em Fonoaudiologia, por meio de procedimento auxiliar de Credenciamento, a ser executado em dois lotes, para alunos de todas as idades em todas as escolas do município.","informacaoComplementar":"","srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-07-06T16:01:42","dataAberturaProposta":"2026-07-07T13:00:00","dataEncerramentoProposta":"2028-07-07T19:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-07-06T16:01:42","dataAtualizacao":"2026-07-06T16:01:42","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-06T16:01:46","usuarioNome":"Betha Sistemas"}