{"valorTotalEstimado":14677133.00,"valorTotalHomologado":198835895.30,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82947979000174-1-000027/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":27,"numeroCompra":"PRI 4","processo":"30/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"82947979000174","razaoSocial":"MUNICIPIO DE FRAIBURGO","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Fraiburgo","codigoUnidade":"04001","nomeUnidade":"SEC. DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO","codigoIbge":"4205506"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":12,"modalidadeNome":"Credenciamento","justificativaPresencial":"O credenciamento de oficinas mecânicas de forma presencial está relacionada ao custo de operacionalização de um sistema eletrônico, a qual é repassado aos fornecedores. Esse aumento de custo pode desestimular a participação de pequenas oficinas locais que, muitas vezes, não têm condições financeiras de arcar com essas despesas adicionais, o que reduziria a competitividade e as opções para o município.\n\nAlém disso, não há competitividade no credenciamento, apenas o envio dos documentos de habilitação por meio de envelope lacrado e protocolo nos setor de compras e licitações, a qual será digitalizado e integrado ao sistema de gestão estado disponível no Portal da Transparência.\n\nPor essas razões, o credenciamento presencial se revela a opção mais viável e vantajosa. Ele não apenas evita os custos operacionais associados a um sistema eletrônico, mas também assegura que os serviços sejam prestados por oficinas próximas, o que contribui para a eficiência da manutenção e a economia de recursos do município.","modoDisputaId":5,"modoDisputaNome":"Não se aplica","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":4,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital de Chamamento Público","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 79, I","codigo":140,"descricao":"Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas."},"objetoCompra":"Credenciamento de oficinas mecânicas para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, incluindo mão-de-obra, fornecimento de peças, componentes e acessórios para a frota de veículos leves, médios, pesados, máquinas, implementos e equipamentos diversos pertencentes ao\nMunicípio de Fraiburgo e suas secretarias, fundos, Fundações e Autarquias.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-02-12T17:07:48","dataAberturaProposta":"2026-02-26T08:00:00","dataEncerramentoProposta":"2027-02-26T17:30:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-02-12T17:07:48","dataAtualizacao":"2026-02-12T17:07:48","dataAtualizacaoGlobal":"2026-07-17T14:15:36","usuarioNome":"IPM Sistemas"}