{"valorTotalEstimado":367828.08,"valorTotalHomologado":232999.38,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"82960758000136-1-000026/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":26,"numeroCompra":"PCP 3","processo":"26/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"82960758000136","poderId":"N","esferaId":"M","razaoSocial":"MUNICIPIO DE JACINTO MACHADO"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Jacinto Machado","codigoIbge":"4208708","nomeUnidade":"Departamento de Educação","codigoUnidade":"05001"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":7,"modalidadeNome":"Pregão - Presencial","justificativaPresencial":"De Conformidade com a Lei 14.133/2021 - Art 176 - e conforme justificativa que segue:\n- A opção pela modalidade presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação de bens e serviços comuns, sem prejuízo à competitividade e sem prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa.\n- A opção pela modalidade presencial não produz alteração no resultado final do certame, pelo contrário, permite maior redução de preços em vista da interação do pregoeiro com os licitantes.\n- Ainda, a possibilidade de esclarecimentos imediatos durante a sessão do pregão presencial, promoção de diligências destinadas a esclarecer ou a complementar documentos e informações, verificação imediata das condições de habilitação e de conformidade da proposta com o objeto licitado, inibe a apresentação de produtos/serviços em desconformidade, propiciando maior celeridade aos procedimentos, visto em regra, ocorrerem na própria sessão pública, sem prejuízo da competição de preços. \n- O formato Presencial pode ser mais acessível para pequenos fornecedores que não têm familiaridade com plataformas eletrônicas ou que não possuem os recursos necessários para participar de licitações online.\n- A presença física dos participantes e a possibilidade de observar o processo de licitação podem aumentar a percepção de transparência e confiança no processo.\n- Por fim, com a devida justificativa sobre o ponto de vista da celeridade, entretanto, sem prejudicar a escolha da proposta mais vantajosa, eis que presente a fase de lances verbais, a forma Presencial se configura como meio fundamental para aquisição de bens e serviços comuns pela Administração Pública de forma mais célere e vantajosa.","modoDisputaId":6,"modoDisputaNome":"Fechado-Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Aquisição de uniformes escolares para alunos da Rede Municipal de Ensino de Jacinto Machado/SC (Pré-Escolar ao 9º Ano), conforme especificações constantes do Termo de Referência e demais anexos do edital.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-02-18T13:43:28","dataAberturaProposta":"2026-02-18T00:00:00","dataEncerramentoProposta":"2026-03-04T08:00:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":true,"dataInclusao":"2026-02-18T13:43:28","dataAtualizacao":"2026-02-18T13:43:28","dataAtualizacaoGlobal":"2026-03-06T09:40:05","usuarioNome":"IPM Sistemas"}