{"valorTotalEstimado":754880.00,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83009894000108-1-000150/2026","linkSistemaOrigem":"","linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":150,"numeroCompra":"PR 49","processo":"204/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83009894000108","razaoSocial":"MUNICIPIO DE SAO DOMINGOS","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"São Domingos","codigoUnidade":"988317","codigoIbge":"4216107","nomeUnidade":"PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO DOMINGOS - SC"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":7,"modalidadeNome":"Pregão - Presencial","justificativaPresencial":"A adoção da forma presencial encontra fundamento no art. 17, §2º, da Lei Federal nº 14.133/2021, em razão das características específicas do objeto e da necessidade de sua execução em estabelecimento físico apto à prestação dos serviços de lavagem e higienização da frota municipal.\n\nOs serviços serão executados diretamente nas instalações da contratada, mediante deslocamento dos veículos oficiais do Município até o estabelecimento responsável pela prestação dos serviços. Considerando que a frota municipal é utilizada diariamente pelas diversas Secretarias para atendimento de demandas administrativas, operacionais, educacionais, de saúde e assistência social, a distância entre o local da prestação dos serviços e os órgãos municipais impacta diretamente nos custos operacionais da Administração, no consumo de combustível, no tempo de deslocamento dos servidores e na indisponibilidade temporária dos veículos.\n\nDessa forma, a realização do procedimento de forma presencial busca conferir maior eficiência à contratação, possibilitando a adequada conferência da documentação, da capacidade operacional das licitantes e das condições práticas de execução do objeto, bem como assegurando maior celeridade na formalização da contratação e no atendimento das necessidades da Administração.","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Contratação de empresa para o fornecimento de gasolina comum, destinada ao abastecimento dos veículos oficiais que integram a frota do Município de São Domingos/SC e são utilizados pelas Secretarias Municipais no desempenho de suas atividades administrativas e operacionais.","informacaoComplementar":"","srp":true,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-08T15:40:09","dataAberturaProposta":"2026-10-08T15:20:00","dataEncerramentoProposta":"2026-11-16T08:30:00","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-08T15:40:09","dataAtualizacao":"2026-10-08T15:40:09","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-08T15:40:11","usuarioNome":"Betha Sistemas"}