{"valorTotalEstimado":89031.92,"valorTotalHomologado":null,"orcamentoSigilosoCodigo":1,"orcamentoSigilosoDescricao":"Compra sem sigilo","numeroControlePNCP":"83026765000128-1-000070/2026","linkSistemaOrigem":null,"linkProcessoEletronico":null,"anoCompra":2026,"sequencialCompra":70,"numeroCompra":"86","processo":"86/2026","orgaoEntidade":{"cnpj":"83026765000128","razaoSocial":"MUNICIPIO DE CAMPO ERE","poderId":"N","esferaId":"M"},"unidadeOrgao":{"ufNome":"Santa Catarina","ufSigla":"SC","municipioNome":"Campo Erê","codigoUnidade":"1","nomeUnidade":"Prefeitura Municipal de Campo Erê","codigoIbge":"4203501"},"orgaoSubRogado":null,"unidadeSubRogada":null,"modalidadeId":7,"modalidadeNome":"Pregão - Presencial","justificativaPresencial":"A opção pela modalidade presencial tem por base legal o disposto no artigo 176, inciso II, da lei Federal nº 14133/2021 e se justifica pela necessidade da compra dos serviços pela municipalidade, observando que se trata de objeto imprescindível e essencial para a manutenção e busca da excelência do serviço público prestado aos munícipes, conforme as especificações do Temo de Referência. O principal aspecto a ser observado no que se refere à opção pela modalidade de pregão presencial é a possibilidade de se imprimir maior celeridade à contratação, sem prejuízo à competitividade. Como se sabe a legislação prevê o uso da modalidade pregão, preferencialmente na sua forma eletrônica, todavia, a norma admite a adoção do pregão presencial de forma a permitir, entre outras peculiaridades que podem ocorrer na forma eletrônica, a inibição por exemplo da apresentação de propostas insustentáveis em face do tipo de serviços, que podem atrasar os procedimentos e aumentar custos, além de atrasos na e","modoDisputaId":1,"modoDisputaNome":"Aberto","tipoInstrumentoConvocatorioCodigo":1,"tipoInstrumentoConvocatorioNome":"Edital","amparoLegal":{"nome":"Lei 14.133/2021, Art. 28, I","descricao":"pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens e serviços comuns","codigo":1},"objetoCompra":"Contratação de empresa(s) especializada(s) para o fornecimento e instalação de mobiliário, execução de marcenaria sob medida (móveis planejados), bem como fornecimento de materiais e mão de obra destinados à reforma e adequação das salas integrantes do Gabinete da Prefeita, localizado no Centro Administrativo do Município de Campo Erê/SC.","informacaoComplementar":null,"srp":false,"fontesOrcamentarias":[],"emendaParlamentar":null,"dataPublicacaoPncp":"2026-10-15T00:00:24","dataAberturaProposta":"2026-10-15T08:30:01","dataEncerramentoProposta":"2026-11-05T08:30:01","situacaoCompraId":1,"situacaoCompraNome":"Divulgada no PNCP","existeResultado":false,"dataInclusao":"2026-10-15T00:00:24","dataAtualizacao":"2026-10-15T00:00:24","dataAtualizacaoGlobal":"2026-10-15T00:00:27","usuarioNome":"Pública Tecnologia Ltda."}